Luiz Alberto Blanchet
Biographic Data
| ID | 2380432 |
|---|---|
| NAME | Luiz Alberto Blanchet |
| GIVEN NAMES | Luiz Alberto |
| FAMILY NAME | Blanchet |
| SIGNATURE | BLANCHET L A |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0003-1163-0342 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 10 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 10 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
A inteligência artificial como diretriz propulsora ao desenvolvimento e à eficiência administrativa
O artigo objetiva explicitar a concatenação entre a Inteligência Artificial, seus possíveis usos na Administração Pública, o aumento da eficiência e o direito ao desenvolvimento. A importância do estudo se deflagra em razão dos avanços tecnológicos em velocidade exponencial, da indissociabilidade da tecnologia à sociedade contemporânea e dos impactos sistêmicos que ela provoca. A partir de tais premissas, pretende-seauxiliar na construção de uma …
O fomento público e a energia solar fotovoltaica a partir da Lei no 14.300/2022
A Administração Pública é autorizada a interferir na economia, de forma direta e indireta, sendo uma das possíveis formas de intervenção o fomento público. Essa interferência pode ser ocorrer de diversas maneiras, por meio de incentivos fiscais, financiamentos, subvenções, entre outros. Quanto à energia solar fotovoltaica, verifica-se um grande interesse e relevância em incentivar sua instalação pela iniciativa privada, destacando-se algumas polí…
Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia
O artigo objetiva avaliar a capacidade estatal de implementação de uma estrutura logística digital por meio de inovação tecnológica para promoção da igualdade material no fornecimento de serviços educacionais. A importância contemporânea da ressignificação do agir estatal se deflagra em razão da crise educacional instaurada no país após a pandemia decorrente da Covid-19. Considera que as medidas administrativas de suspensão das aulas escolares pr…
Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
Por meio de revisão bibliográfica, consulta na legislação e acesso a sítios eletrônicos mantidos pelo poder público, busca-se uma solução concreta que torne a energia elétrica importante pressuposto material do Desenvolvimento Sustentável. Em 2004, o instituto da Geração Distribuída foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas em 2012, o acesso aos sistemas foi viabilizado. O número de conexões tem crescido exponencialmente nos …
A integração energética no Mercosul com base no desenvolvimento e sustentabilidade
O presente trabalho se propõe fazer uma análise do que seja uma integração energética no Mercosul que atenda os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade. Para isso busca um olhar mais profundo no conceito de energia e suas diversas formas de manifestação, visando um entendimento do que seja desenvolvimento e se ele seria sempre incremental, para então explorar o conceito de sustentabilidade, de forma a chegar à compreensão do desenvolvimen…
A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor
O Código de defesa dos usuários de serviços públicos (Lei 13.460/2017) foi editado após anos de uma lacuna legislativa existente, visto que o artigo 37, §3o da Constituição de 1988 estabelecia que seria previsto por lei a participação dos cidadãos na Administração Pública. A partir da análise de alguns contornos e inovações trazidas pela legislação, verificou-se se esta é aplicável aos usuários de serviços públicos prestados por entidades do terc…
A Necessária Atualização Da Lei 6.538/1978, Que Dispõe Sobre Os Serviços Postais No Brasil
Constituição da República estabelece, em seu art. 21, X, ser da União a competência pela manutenção do serviço postal e correio aéreo nacional assim como legislar sobre o assunto, art. 22, V. O serviço postal é regulamentado pela Lei 6.538/78 sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, Empresa Pública, integrante da Administração Pública Indireta. As Empresas Públicas existem para a prestação de serviços ou exploração d…
Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é importante não só como ferramenta apta a avaliar os custos, benefícios e efeitos da regulação, mas como procedimento administrativo que, com a participação dos envolvidos no processo regulatório, pode auxiliar na tomada de decisões regulatórias, limitando a discricionariedade do regulador. A Reforma Gerencial e a consequente configuração de um Estado Regulador são noções pertinentes para a compreensão da i…
A transparência na administração pública, o combate à corrupção e os impactos no desenvolvimento
A corrupção constitui um fenômeno amplamente discutido na atualidade e, por isso, buscou-se identificar como a transparência, uma concepção que extrapola o simples caráter formal do princípio da publicidade e de observância obrigatória pela Administração Pública em grande parte dos governos ao redor do mundo, pode auxiliar, juntamente com outros instrumentos, no combate à corrupção sistemática. Isso se dá, visto que a corrupção hoje é aceita como…
Las oportunidades para la corrupción administrativa ofrecidas por el ordenamiento jurídico brasileño
Con el aumento del interés por parte de la academia de abordar el tema de la corrupción, es importante avanzar en el sentido de verificar los factores que facilitan dicha práctica en la esfera administrativa. La principal hipótesis es que el propio Derecho crea oportunidades para la corrupción en el lugar de combatirla. A partir de un análisis bibliográfico crítico, se intenta demostrar que la legislación que se refiere a la contratación pública …
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