Mário Lúcio Quintão Soares
Biographic Data
| ID | 2524260 |
|---|---|
| NAME | Mário Lúcio Quintão Soares |
| GIVEN NAMES | Mário Lúcio Quintão |
| FAMILY NAME | Soares |
| SIGNATURE | SOARES M L Q |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| ORCID | 0000-0002-3582-3109 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 3 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1999 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
A tutela jurídica dos refugiados do clima
O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Será realizada breve contextualização do instituto do refúgio, bem como dos principais escopos normativos pertinentes, para construção conceitual da nova categoria de refugiados climáticos e da devida …
Desenvolvimento sustentável e desastre ambientam em minas gerais
Apesar de normas cogentes, nacionais e internacionais, em favor do desenvolvimento sustentável e penalizando o poluidor, o caso do desastre ambiental em Mariana é a prova de que não bastam as normas, ficando patente que a melhora das estruturas de prevenção teria sido mais eficaz. Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Sa…
The Democratic Invention
The Democratic Invention Mário Soares (bio) On 25 April 1999, Portuguese democracy will commemorate its twenty-fifth anniversary. Our country accomplished a successful transition to democracy whose importance has been recognized world-wide. According to Samuel P. Huntington’s famous formulation, it was the Portuguese revolution that set in motion “the third wave” of democratization that subsequently spread to every corner of the globe. Portugal m…
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Political science (3 works) · Humanities (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 works) · Art (1 works) · Backwardness (1 works) · Brazilian Legal Issues (1 works) · Climate Change, Adaptation, Migration (1 works) · Cyprus History, Politics, Society (1 works) · Democracy (1 works) · Democratization (1 works)