Gabriel Henrique Farias
Biographic Data
| ID | 3077362 |
|---|---|
| NAME | Gabriel Henrique Farias |
| GIVEN NAMES | Gabriel Henrique |
| FAMILY NAME | Farias |
| SIGNATURE | FARIAS G H |
| AFFILIATIONS | UCDB |
| ORCID | 0000-0001-9452-0370 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Acordo De Não Persecução Penal: Exigência de confissão à luz da Constituição Federal
Esta pesquisa possui como objetivo entender a exigência de confissão para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e passá-la pelo filtro constitucional, verificando se viola norma prevista na Constituição. Para isso, foi necessário analisar o ANPP e identificar como se dá a aplicação desse na prática processual penal brasileira. O problema a ser solucionado era o porquê da exigência de confissão. Após estudos de Direito Comparado co…
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Acordo De Não Persecução Penal: Exigência de confissão à luz da Constituição Federal
Esta pesquisa possui como objetivo entender a exigência de confissão para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e passá-la pelo filtro constitucional, verificando se viola norma prevista na Constituição. Para isso, foi necessário analisar o ANPP e identificar como se dá a aplicação desse na prática processual penal brasileira. O problema a ser solucionado era o porquê da exigência de confissão. Após estudos de Direito Comparado co…
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