Fernando Luiz Abrucio
Biographic Data
| ID | 311229 |
|---|---|
| NAME | Fernando Luiz Abrucio |
| GIVEN NAMES | Fernando Luiz |
| FAMILY NAME | Abrucio |
| SIGNATURE | ABRUCIO F L |
| AFFILIATIONS | Fundação Getulio Vargas |
| ORCID | 0000-0002-3883-9915 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 37 |
| TOTAL CITATIONS | 281 |
| AUTHOR COUNT | 36 |
| EDITOR COUNT | 1 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1992 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 8 |
O caleidoscópio eleitoral de 2026: Eleições congressuais, federalismo e disputa presidencial
Este artigo defende que as eleições de 2026 no Brasil se desenrolam em uma maneira transformada de presidencialismo de coalizão, marcada por uma distribuição de poder mais fragmentada e policêntrica. Desde 2015, mudanças institucionais - especialmente a ampliação do controle congressual sobre o orçamento - fortaleceram o Congresso Nacional, reduziram a influência presidencial e aumentaram a relevância estratégica das eleições legislativas. O arti…
Capacidades estatais das secretarias municipais de educação: Diagnóstico e reformas
Este artigo procura responder à seguinte pergunta de pesquisa: como a qualidade da gestão pública constitui elemento fundamental para o sucesso das políticas educacionais municipais? Para tanto, utiliza o conceito de capacidades estatais e propõe um modelo analítico, a partir do qual busca entender qual a situação atual das secretarias municipais de educação e de que maneira elas podem aperfeiçoar suas estruturas e funcionamento para melhorar o d…
Institutional transformation and resilience in Brazilian democracy (2012-2025): Polity, politics, and policy in interaction
Introduction: Between 2012 and 2025, Brazilian democracy faced a series of crises that tested the foundations of presidentialism, the judicial system, and federalism. This article examines how these tensions produced institutional change and revealed the regime's resilience. The central argument is that understanding democracy under stress requires integrating three dimensions: polity (the rules and institutions that structure the regime), politi…
Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion. This article examines Brazil's PA and highlights its key PA innovations, specifically: (a) inclusive public policy councils with substantial oversight …
State-Level Implementation of the Secondary Education Reform in Brazil: Between Conflict, Ambiguity, and Heterogeneity
This paper seeks to contribute to the understanding of variations in subnational policies and the factors that explain them. Some studies attribute these differences to the uneven distribution of state infrastructure and capacity at the subnational level, while others emphasize the role of policy legacies, actors, ideology, ideas, and networks to explain subnational policy variations. This study, analyses variations in policy changes in secondary…
Who Do Voters Blame in Times of Crisis? Electoral Accountability in Brazil's Federalism During Covid-19
This study explores electoral accountability in federative systems during crises, with a focus on the COVID-19 pandemic in Brazil. It analyses how voters assign blame across government levels in contexts of fragmented responsibilities. Employing a mixed-methods approach, the research integrates a difference-in-differences design to examine the impact of COVID-19 mortality on electoral outcomes and multinomial logistic regression on survey data to…
Coordenação federativa e desigualdade territorial: A efetividade e os limites da política redistributiva da União junto aos municípios no campo da saúde
A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em Saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com maior capacidade estatal, o que gera a reprodução de iniquidades. Diante da diferença dessas duas formas de reduzir a desigualdade, o argumento básico do artigo é que atacar a assimetria de capacidades estatais dos governos …
Federative coordination and territorial inequality: The effectiveness and limitations of the Brazilian Federal Government's redistributive policy on health at the municipal level
Federal coordination of Brazilian subnational governments via financial induction has reduced health inequalities at the municipal level. At the same time, federal health policies depend on the adherence and conditions of subnational governments, which may favor municipalities with greater state capacity and, consequently, reproduce inequities. Against this backdrop, this article advocates that attacking the asymmetry of municipal state capacitie…
Quem controla os controladores no sistema de justiça? A composição dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público
Introdução: O artigo trata da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre 2005 e 2019. Uma análise dos seus membros é um fator fundamental para explicar o funcionamento desses Conselhos. Materiais e métodos: Realizamos uma prosopografia dos 105 integrantes do CNJ e dos 98 integrantes do CNMP comparando seus respectivos perfis em busca de semelhanças e diferenças. Resultados: A compos…
Campo de Públicas no Brasil: Avanços e perspectivas no ensino, na pesquisa e na extensão
Este número especial da Cadernos de Gestão Pública e Cidadania contribui decisivamente para contar história do Campo de Públicas, que ganhou um enorme impulso com a transformação do Estado e da sociedade brasileira em prol da profissionalização da Administração Pública e da expansão das políticas públicas como mecanismo de garantia da cidadania e combate às desigualdades. Tal processo maior começou com a Constituição de 1988 e foi beneficiado por…
A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: Os desafios da accountability na democracia digital
Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo v…
The communication of Courts of Accounts and Prosecution Services on social media: The challenges of accountability in the digital democracy
This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called “digital democracy,” focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to…
Federalismo brasileiro e projeto nacional: Os Desafios Da Democracia E Da Desigualdade
O objetivo deste artigo é analisar como o desenvolvimento do federalismo brasileiro, inclusive nos seus dilemas e crise atuais, relaciona-se fortemente com a construção do Estado em seu aspecto político e de políticas públicas. Para tanto, a primeira parte do texto discute o conceito de Federação e a multiplicidade de formatos nos países que optaram por este modelo. Na segunda parte, busca-se mapear sinteticamente como a questão federativa se con…
Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: A ação normativa do CNJ e do CNMP
Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das instituições de controle dos governantes nas democracias contemporâneas, este trabalho examina a ação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil. Analisa o conteúdo das 303 resoluções emitidas pelo CNJ e das 206 resoluções pelo CNMP, entre 2005 e 2019, com apoio do software Iramuteq, procurando de…
Gestores escolares como gerentes de nível de rua: Tipologia de diretores em escolas municipais brasileiras
Ainda que as características socioeconômicas dos alunos sejam centrais para compreender os resultados educacionais, é consenso na literatura que os gestores escolares influenciam o aprendizado dos alunos. Eles têm um papel central na coordenação pedagógica e em suas relações com as comunidades interna e externa à escola, por exemplo. No entanto, há poucos estudos que buscam compreender em profundidade as características de uma gestão escolar efic…
American Federal Systems and Covid-19: Responses to a Complex Intergovernmental Problem
American Federal Systems and COVID-19 analyzes five American federations – Argentina, Brazil, Canada, Mexico, and United States – and how they have responded to a complex intergovernmental problem (CIP) such as the COVID-19 pandemic
O elo perdido da descentralização no Brasil: A promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal
Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possi…
Capacidades estatais e seus efeitos nas Políticas Municipais de Educação
A análise das capacidades estatais é central para a compreensão da implementação de políticas públicas e seus resultados. Ainda que haja um enorme debate em torno do conceito, alguns estudos mostram que duas dimensões da capacidade devem ser consideradas: a técnico-administrativa e a político-relacional. No entanto, há poucos estudos que buscaram compreender em maior profundidade essas dimensões no nível local, já que a literatura esteve mais foc…
Hybridism as a national policy style: Paths and dilemmas of the majoritarian and consensus approaches in Brazil
This study reviews the literature on politics and public policies in Brazil arguing that the dominant national policy style may be characterized as hybrid, since it combines majoritarian and consociational traits. This public policy style was mainly hegemonic between the two presidential impeachment processes (1992-2015). This arrangement has two main characteristics: presidential dominance over Congress, albeit also marked by broad negotiation w…
Combate à Covid-19 sob o federalismo bolsonarista: Um caso de descoordenação intergovernamental
Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 c…
Combating Covid-19 under Bolsonaro’s federalism: A case of intergovernmental incoordination
Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 c…
Intermunicipal Cooperation in Metropolitan Regions in Brazil and Mexico: Does Federalism Matter
While Latin America is undergoing a process of metropolitanization, we argue that intermunicipal cooperation (IMC) arrangements may serve as a quality check of the region’s metropolitan governance. We also adhere to the notion that IMC in a metropolitan region is affected not only by constitutional variables embedded in federalist arrangements but also in different ways. We test this assumption by building on a series of hypotheses taken from the…
Las capacidades estatales de los municipios brasileños en un contexto… de descentralización de políticas
This article addresses institutional and managerial changes of Brazilian municipalities in the context of the new constitutional order that strengthened their autonomy as federative entity and the decentralization of public policies. The municipal governments started to demand a greater level of administrative management when assuming their new responsibilities. This work shows how these requirements include the management of financial areas, hum…
Sobre desconexões e hiatos: Uma Análise De Capacidades Estatais E Finanças Públicas Em Municípios Brasileiros
A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. O artigo analisa a relação entre gestão pública e performance fiscal municipal, com suporte teórico na literatura sobre capacidades estatais, considerando quatro dimensões - administrativa, técnica, institucional e política - para embasar a definiçã…
O Comitê De Articulação Federativa No Governo Lula: Os Percalços Da Cooperação Territorial
O artigo discute como o federalismo brasileiro buscou promover capacidades estatais municipais no governo Lula (2007-2010) por meio da cooperação territorial entre esses entes e a União. Analisa-se o Comitê de Articulação Federativa, que foi uma inovação no arranjo federativo com as municipalidades, mas cujos resultados, com o tempo, afastaram-se do propósito inicial. Com base na literatura internacional e no estudo do caso, argumenta-se que rela…
A coordenação federativa no Brasil: A experiência do período FHC e os desafios do governo Lula
O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularment…
Federalism and Democratic Transitions: The "New" Politics of the Governors in Brazil
Although federalism is a potentially important variable in democratization, few studies explore its impact in democratic transitions and consolidation. Scholars generally agree that federalism is quite strong in contemporary Brazil. This study examines how and why strong federalism reemerged in Brazil following twenty years of centralizing military rule. In brief, the 1964–1985 military regime tried but failed to transform the state-based organiz…
Trajetória recente da gestão pública brasileira: Um Balanço Crítico E a Renovação Da Agenda De Reformas
Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diant…
Política e burocracia no presidencialismo brasileiro: O papel do Ministério da Fazenda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso
Enfatizando as relações entre política e burocracia na recente experiência democrática no Brasil, o artigo analisa os critérios de escolha dos ministros e da alta burocracia do Ministério da Fazenda no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. A escolha desse ministério justifica-se não só por sua posição de relevo no interior do governo, nesta era de estabilização monetária e ajuste fiscal, mas igualmente porque ele sempre foi visto como um…
Os barões da federação
Examinam-se as razões do fortalecimento dos governadores no atual sistema político brasileiro. Com o fim do regime militar formou-se no país um 'federalismo estadualista'. De uma parte, a União se enfraqueceu diante das unidades estaduais. De outra, os governadores, diversamente do que se passa com o presidente no âmbito federal, tornaram-se um centro político incontrastável no âmbito estadual
A nova política dos governadores
Este artigo analisa o incremento do poder dos governadores e o ressurgimento dos interesses políticos estaduais como determinantes do comportamento dos congressistas durante a transição democrática. Para isso, os autores explicam como os governos militares fracassaram em reduzir a influência das redes políticas estaduais sobre a classe política e como os governadores remergiram e tornaram-se atores fundamentais para derrubar o regime autoritário.…
A cooperação em uma federação heterogênea: O Regime De Colaboração Na Educação Em Seis Estados Brasileiros
Este artigo analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. A literatura reforça o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, incluindo na área educacional, porém há poucos estudos sobre o papel dos estados. Para isso, foram analisadas a cooperação entre estados e municípios em seis estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo…
O segundo governo FHC: Coalizões, Agendas E Instituições
O presente artigo analisa os anos FHC, mais detidamente o seu segundo mandato, do ponto de vista do impacto dos condicionantes políticos e institucionais sobre a agenda governamental. Para isso, inicialmente elaboramos um modelo teórico e, por meio deste, estudamos a relação dos atores e suas estratégias com os temas das reformas constitucionais e da política econômica. Ao final, procuramos avaliar o quanto o presidente Fernando Henrique consegui…
Capacidades estatais e seus efeitos nas Políticas Municipais de Educação
A análise das capacidades estatais é central para a compreensão da implementação de políticas públicas e seus resultados. Ainda que haja um enorme debate em torno do conceito, alguns estudos mostram que duas dimensões da capacidade devem ser consideradas: a técnico-administrativa e a político-relacional. No entanto, há poucos estudos que buscaram compreender em maior profundidade essas dimensões no nível local, já que a literatura esteve mais foc…
Intermunicipal Cooperation in Metropolitan Regions in Brazil and Mexico: Does Federalism Matter
While Latin America is undergoing a process of metropolitanization, we argue that intermunicipal cooperation (IMC) arrangements may serve as a quality check of the region’s metropolitan governance. We also adhere to the notion that IMC in a metropolitan region is affected not only by constitutional variables embedded in federalist arrangements but also in different ways. We test this assumption by building on a series of hypotheses taken from the…
Sobre desconexões e hiatos: Uma Análise De Capacidades Estatais E Finanças Públicas Em Municípios Brasileiros
A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. O artigo analisa a relação entre gestão pública e performance fiscal municipal, com suporte teórico na literatura sobre capacidades estatais, considerando quatro dimensões - administrativa, técnica, institucional e política - para embasar a definiçã…
Do Controle Interno ao Controle Social: A Múltipla Atuação da CGU na Democracia Brasileira
O trabalho visa analisar a múltipla atuação da Controladoria Geral da União (CGU) dentro de nosso sistema político. Inicialmente centralizando o controle interno da administração pública federal, recentemente este órgão, além da defesa da legalidade pelo controle dos procedimentos, ampliou seu escopo para outras funções como o combate à corrupção, o monitoramento das políticas públicas, a promoção da transparência e, como aspecto mais inovador, t…
Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: A ação normativa do CNJ e do CNMP
Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das instituições de controle dos governantes nas democracias contemporâneas, este trabalho examina a ação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil. Analisa o conteúdo das 303 resoluções emitidas pelo CNJ e das 206 resoluções pelo CNMP, entre 2005 e 2019, com apoio do software Iramuteq, procurando de…
O Comitê De Articulação Federativa No Governo Lula: Os Percalços Da Cooperação Territorial
O artigo discute como o federalismo brasileiro buscou promover capacidades estatais municipais no governo Lula (2007-2010) por meio da cooperação territorial entre esses entes e a União. Analisa-se o Comitê de Articulação Federativa, que foi uma inovação no arranjo federativo com as municipalidades, mas cujos resultados, com o tempo, afastaram-se do propósito inicial. Com base na literatura internacional e no estudo do caso, argumenta-se que rela…
Política e reformas fiscais no Brasil recente
Este estudo enfoca o quadro econômico e político em que ocorreram mudanças fiscais no Brasil nas duas últimas décadas, no contexto geral da reforma do Estado. A ênfase é dada às reformas do governo Cardoso, que são examinadas não apenas do ponto de vista macroeconômico, mas também do ponto de vista da responsabilidade democrática. Sem desconsiderar o papel das conjunturas críticas, o artigo também enfatiza a natureza incremental dessas reformas e…
Campo de Públicas no Brasil: Avanços e perspectivas no ensino, na pesquisa e na extensão
Este número especial da Cadernos de Gestão Pública e Cidadania contribui decisivamente para contar história do Campo de Públicas, que ganhou um enorme impulso com a transformação do Estado e da sociedade brasileira em prol da profissionalização da Administração Pública e da expansão das políticas públicas como mecanismo de garantia da cidadania e combate às desigualdades. Tal processo maior começou com a Constituição de 1988 e foi beneficiado por…
A força e a fraqueza do argumento anti-liberal democrata: A crítica à primeira república em Oliveira Vianna, Sérgio Buarque de Holanda e Vitor Nunes Leal
Este artigo discute a insuficiencia da critica de Oliveira Viana e Sergio Buarque de Holanda a Primeira Republica, mostrando a forca do argumento destes autores frente a problematica de dicotomia pais legal X pais real, mas acentuando principalmente sua fraqueza para construir um projeto democratico. Vitor Nunes aparece aqui como um contraponto a estes autores, atraves de uma leitura critica da realidade do coronelismo sem abandonar a perspectiva…
Os barões da federação
Examinam-se as razões do fortalecimento dos governadores no atual sistema político brasileiro. Com o fim do regime militar formou-se no país um 'federalismo estadualista'. De uma parte, a União se enfraqueceu diante das unidades estaduais. De outra, os governadores, diversamente do que se passa com o presidente no âmbito federal, tornaram-se um centro político incontrastável no âmbito estadual
A nova política dos governadores
Este artigo analisa o incremento do poder dos governadores e o ressurgimento dos interesses políticos estaduais como determinantes do comportamento dos congressistas durante a transição democrática. Para isso, os autores explicam como os governos militares fracassaram em reduzir a influência das redes políticas estaduais sobre a classe política e como os governadores remergiram e tornaram-se atores fundamentais para derrubar o regime autoritário.…
Política e burocracia no presidencialismo brasileiro: O papel do Ministério da Fazenda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso
Enfatizando as relações entre política e burocracia na recente experiência democrática no Brasil, o artigo analisa os critérios de escolha dos ministros e da alta burocracia do Ministério da Fazenda no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. A escolha desse ministério justifica-se não só por sua posição de relevo no interior do governo, nesta era de estabilização monetária e ajuste fiscal, mas igualmente porque ele sempre foi visto como um…
Federalism and Democratic Transitions: The "New" Politics of the Governors in Brazil
Although federalism is a potentially important variable in democratization, few studies explore its impact in democratic transitions and consolidation. Scholars generally agree that federalism is quite strong in contemporary Brazil. This study examines how and why strong federalism reemerged in Brazil following twenty years of centralizing military rule. In brief, the 1964–1985 military regime tried but failed to transform the state-based organiz…
O segundo governo FHC: Coalizões, Agendas E Instituições
O presente artigo analisa os anos FHC, mais detidamente o seu segundo mandato, do ponto de vista do impacto dos condicionantes políticos e institucionais sobre a agenda governamental. Para isso, inicialmente elaboramos um modelo teórico e, por meio deste, estudamos a relação dos atores e suas estratégias com os temas das reformas constitucionais e da política econômica. Ao final, procuramos avaliar o quanto o presidente Fernando Henrique consegui…
Política e reformas fiscais no Brasil recente
Este estudo enfoca o quadro econômico e político em que ocorreram mudanças fiscais no Brasil nas duas últimas décadas, no contexto geral da reforma do Estado. A ênfase é dada às reformas do governo Cardoso, que são examinadas não apenas do ponto de vista macroeconômico, mas também do ponto de vista da responsabilidade democrática. Sem desconsiderar o papel das conjunturas críticas, o artigo também enfatiza a natureza incremental dessas reformas e…
A coordenação federativa no Brasil: A experiência do período FHC e os desafios do governo Lula
O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularment…
Trajetória recente da gestão pública brasileira: Um Balanço Crítico E a Renovação Da Agenda De Reformas
Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diant…
Democracia e eficiência: A difícil relação entre política e economia no debate contemporâneo
Democracy and efficiency: hard relations between politics and economy.Many economists see politics as an irrational activity.They also think state action usually generates market inefficiencies and democratic institutions, such as elections, often work as obstacles to sound economic measures.Showing that vision has been embedded into the main currents of economic thought since the last century, we also argue those ideas are exported to great part…
Do Controle Interno ao Controle Social: A Múltipla Atuação da CGU na Democracia Brasileira
O trabalho visa analisar a múltipla atuação da Controladoria Geral da União (CGU) dentro de nosso sistema político. Inicialmente centralizando o controle interno da administração pública federal, recentemente este órgão, além da defesa da legalidade pelo controle dos procedimentos, ampliou seu escopo para outras funções como o combate à corrupção, o monitoramento das políticas públicas, a promoção da transparência e, como aspecto mais inovador, t…
A cooperação em uma federação heterogênea: O Regime De Colaboração Na Educação Em Seis Estados Brasileiros
Este artigo analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. A literatura reforça o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, incluindo na área educacional, porém há poucos estudos sobre o papel dos estados. Para isso, foram analisadas a cooperação entre estados e municípios em seis estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo…
Las capacidades estatales de los municipios brasileños en un contexto… de descentralización de políticas
This article addresses institutional and managerial changes of Brazilian municipalities in the context of the new constitutional order that strengthened their autonomy as federative entity and the decentralization of public policies. The municipal governments started to demand a greater level of administrative management when assuming their new responsibilities. This work shows how these requirements include the management of financial areas, hum…
Sobre desconexões e hiatos: Uma Análise De Capacidades Estatais E Finanças Públicas Em Municípios Brasileiros
A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. O artigo analisa a relação entre gestão pública e performance fiscal municipal, com suporte teórico na literatura sobre capacidades estatais, considerando quatro dimensões - administrativa, técnica, institucional e política - para embasar a definiçã…
O Comitê De Articulação Federativa No Governo Lula: Os Percalços Da Cooperação Territorial
O artigo discute como o federalismo brasileiro buscou promover capacidades estatais municipais no governo Lula (2007-2010) por meio da cooperação territorial entre esses entes e a União. Analisa-se o Comitê de Articulação Federativa, que foi uma inovação no arranjo federativo com as municipalidades, mas cujos resultados, com o tempo, afastaram-se do propósito inicial. Com base na literatura internacional e no estudo do caso, argumenta-se que rela…
Intermunicipal Cooperation in Metropolitan Regions in Brazil and Mexico: Does Federalism Matter
While Latin America is undergoing a process of metropolitanization, we argue that intermunicipal cooperation (IMC) arrangements may serve as a quality check of the region’s metropolitan governance. We also adhere to the notion that IMC in a metropolitan region is affected not only by constitutional variables embedded in federalist arrangements but also in different ways. We test this assumption by building on a series of hypotheses taken from the…
Combate à Covid-19 sob o federalismo bolsonarista: Um caso de descoordenação intergovernamental
Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 c…
Combating Covid-19 under Bolsonaro’s federalism: A case of intergovernmental incoordination
Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 c…
Gestores escolares como gerentes de nível de rua: Tipologia de diretores em escolas municipais brasileiras
Ainda que as características socioeconômicas dos alunos sejam centrais para compreender os resultados educacionais, é consenso na literatura que os gestores escolares influenciam o aprendizado dos alunos. Eles têm um papel central na coordenação pedagógica e em suas relações com as comunidades interna e externa à escola, por exemplo. No entanto, há poucos estudos que buscam compreender em profundidade as características de uma gestão escolar efic…
American Federal Systems and Covid-19: Responses to a Complex Intergovernmental Problem
American Federal Systems and COVID-19 analyzes five American federations – Argentina, Brazil, Canada, Mexico, and United States – and how they have responded to a complex intergovernmental problem (CIP) such as the COVID-19 pandemic
O elo perdido da descentralização no Brasil: A promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal
Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possi…
Capacidades estatais e seus efeitos nas Políticas Municipais de Educação
A análise das capacidades estatais é central para a compreensão da implementação de políticas públicas e seus resultados. Ainda que haja um enorme debate em torno do conceito, alguns estudos mostram que duas dimensões da capacidade devem ser consideradas: a técnico-administrativa e a político-relacional. No entanto, há poucos estudos que buscaram compreender em maior profundidade essas dimensões no nível local, já que a literatura esteve mais foc…
Hybridism as a national policy style: Paths and dilemmas of the majoritarian and consensus approaches in Brazil
This study reviews the literature on politics and public policies in Brazil arguing that the dominant national policy style may be characterized as hybrid, since it combines majoritarian and consociational traits. This public policy style was mainly hegemonic between the two presidential impeachment processes (1992-2015). This arrangement has two main characteristics: presidential dominance over Congress, albeit also marked by broad negotiation w…
A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: Os desafios da accountability na democracia digital
Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo v…
The communication of Courts of Accounts and Prosecution Services on social media: The challenges of accountability in the digital democracy
This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called “digital democracy,” focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to…
Political science (26 works) · Humanities (20 works) · Philosophy (16 works) · Social and Political Issues (14 works) · Politics and Society in Latin America (12 works) · Local Government Finance and Decentralization (8 works) · Brazilian Legal Issues (7 works) · Education and Public Policy (7 works) · Public Administration (7 works) · Law (6 works)