Luciana Oliveira De Campos
Biographic Data
| ID | 3474745 |
|---|---|
| NAME | Luciana Oliveira De Campos |
| GIVEN NAMES | Luciana Oliveira |
| FAMILY NAME | De Campos |
| SIGNATURE | DE CAMPOS L O |
| AFFILIATIONS | Universidade do Vale do Itajaí |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
Estado Democrático De Direito E a Participação Popular No Brasil
O presente estudo tem como objetivo propor uma reflexão sobre o Estado Democrático de Direito e o exercício da democracia direta no Brasil à luz do garantismo como paradigma teórico. A análise dar-se-á com base nos aportes de Luigi Ferrajoli, segundo o qual as garantias constitucionais limitam e vinculam os poderes, com implicações de ordem jurídica e democrática, compreendendo desde a separação entre existência e validade nos aspectos formal e s…
Democracia E Participação Social Efetiva
No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal de regulação de serviços públicos e algumas atividades econômicas - que carregam consigo um problema de legitimidade e desconformidade com o princípio democrático, notadamente por serem imunes às …
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