Comitê Executivo

Biographic Data

ID3498786
NAMEComitê Executivo
GIVEN NAMESComitê
FAMILY NAMEExecutivo
SIGNATUREEXECUTIVO C
VERIFIEDNo
TOTAL WORKS5
TOTAL CITATIONS1
WORKS AS AUTHOR5
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2022
LATEST PUBLICATION YEAR2024
H-INDEX1

  • What is Legal Theory

    Open AccessComitê Executivo, Martin AuerARTICLEDireito Público2024Cited by: 1References: 1

    In recent years, legal theory has developed into a generic term for multidisciplinary legal thinking. Under the heading of legal theory, scholars have explored novel pathways to legal research by using insights and methodologies from a multitude of research fields ranging from cultural studies and economics to genetics and neuroscience. This development stands in contrast to the classic field definition of 20th-century legal theory and 19thcentur…

  • [Retratação Total] O Princípio Da Proibição De Retrocesso Social No Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

    Open AccessComitê Executivo, Osvaldo Ferreira De Carvalho et al.ARTICLEDireito Público2024

    O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais. Além disso, o artigo devota-se a examinar a existência do princípio constitucional da proibição de retrocesso social, ao ter por finalidade a promoção da justiça social, mediante a vedação da supressão, pela ação do legislador, da regulamentaç…

  • Folha de Rosto

    Open AccessComitê ExecutivoARTICLEDireito Público2022References: 1

  • Capa

    Open AccessComitê ExecutivoARTICLEDireito Público2022

  • Ver o Não Visto

    Open AccessComitê Executivo, Nohora Arrieta FernándezARTICLEDireito Público2022References: 1

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