Helena Brandão Nogueira De Oliveira Moraes
Biographic Data
| ID | 3498845 |
|---|---|
| NAME | Helena Brandão Nogueira De Oliveira Moraes |
| GIVEN NAMES | Helena Brandão Nogueira De Oliveira |
| FAMILY NAME | Moraes |
| SIGNATURE | MORAES H B N O |
| ORCID | 0000-0002-4517-0164 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Aspectos jurídicos da pandemia do Covid-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus
Este artigo pretende analisar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus catalogados como relacionados à situação de pandemia do Covid-19 com o objetivo de verificar se tal cenário determinou uma postura de desencarceramento, nos termos do reconhecido estado de coisas inconstitucional (ADPF 347) e da Recomendação 62 do CNJ. A partir do levantamento e exame das decisões concessivas proferidas no mês de abril de 2…
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Este artigo pretende analisar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus catalogados como relacionados à situação de pandemia do Covid-19 com o objetivo de verificar se tal cenário determinou uma postura de desencarceramento, nos termos do reconhecido estado de coisas inconstitucional (ADPF 347) e da Recomendação 62 do CNJ. A partir do levantamento e exame das decisões concessivas proferidas no mês de abril de 2…
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