Marília Salim Kotait
Biographic Data
| ID | 3499090 |
|---|---|
| NAME | Marília Salim Kotait |
| GIVEN NAMES | Marília Salim |
| FAMILY NAME | Kotait |
| SIGNATURE | KOTAIT M S |
| ORCID | 0000-0001-5205-0665 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa
Recentemente esteve em debate a reforma do marco legal do saneamento, sendo um dos pontos de controvérsia a extinção ou continuidade dos contratos de programa, tal como a possibilidade de celebração de novos contratos dessa modalidade. O contrato de programa, ao possibilitar a contratação entre entes da Administração sem a necessidade de realização de licitação, é entendido como causa para o predomínio da prestação dos serviços pelas companhias e…
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Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa
Recentemente esteve em debate a reforma do marco legal do saneamento, sendo um dos pontos de controvérsia a extinção ou continuidade dos contratos de programa, tal como a possibilidade de celebração de novos contratos dessa modalidade. O contrato de programa, ao possibilitar a contratação entre entes da Administração sem a necessidade de realização de licitação, é entendido como causa para o predomínio da prestação dos serviços pelas companhias e…
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