David Felice Falivene Baptista
Biographic Data
| ID | 3499106 |
|---|---|
| NAME | David Felice Falivene Baptista |
| GIVEN NAMES | David Felice Falivene |
| FAMILY NAME | Baptista |
| SIGNATURE | BAPTISTA D F F |
| AFFILIATIONS | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| ORCID | 0000-0002-5029-1294 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
A Responsabilidade Da Empresa Na Consecução De Direitos Humanos
Given the current scenario of globalization, and the consolidation of transnational companies as protagonists of this process, the realization of Human Rights gains a new perspective, extending beyond the States to companies as well. With the main objective of problematizing the theme of Human Rights and companies, the focus was on the realization of the Right to Development under the contemporary global order, characterized by financial and prod…
A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil
O objetivo deste trabalho é definir a natureza jurídica da geração distribuída de energia elétrica, tal como regulada pela Lei no 14.300/2022 e pela Resolução Normativa (REN) no 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo possível, então, identificar o regime jurídico aplicável à atividade, em especial, a possibilidade de sua prática pelos particulares, matéria essa jamais discutida pela doutrina, até onde se tem notícia. Para…
A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil
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A Responsabilidade Da Empresa Na Consecução De Direitos Humanos
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Academic Research in Diverse Fields (2 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Corporate Law and Human Rights (1 work) · Fundamental rights (1 work) · Human rights (1 work) · Humanities (1 work) · International human rights law (1 work) · Philosophy (1 work)