Isabel Celeste Fonseca

Biographic Data

ID3499107
NAMEIsabel Celeste Fonseca
GIVEN NAMESIsabel Celeste
FAMILY NAMEFonseca
SIGNATUREFONSECA I C
ORCID0000-0003-1214-9489
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS1
TOTAL CITATIONS1
WORKS AS AUTHOR1
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2023
LATEST PUBLICATION YEAR2023
H-INDEX1

  • A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil

    Open AccessDavid Felice Falivene Baptista, Luziane Conceição Pereira Da Silva et al.ARTICLEDireito Público2023Cited by: 1

    O objetivo deste trabalho é definir a natureza jurídica da geração distribuída de energia elétrica, tal como regulada pela Lei no 14.300/2022 e pela Resolução Normativa (REN) no 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo possível, então, identificar o regime jurídico aplicável à atividade, em especial, a possibilidade de sua prática pelos particulares, matéria essa jamais discutida pela doutrina, até onde se tem notícia. Para…