Deborah Dettmam
Biographic Data
| ID | 3546206 |
|---|---|
| NAME | Deborah Dettmam |
| GIVEN NAMES | Deborah |
| FAMILY NAME | Dettmam |
| SIGNATURE | DETTMAM D |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Piauí |
| ORCID | 0000-0002-8478-5495 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 7 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
Da deferência à usurpação
O artigo analisa a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências dos poderes, com foco nas posturas legítimas e degeneradas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e no entendimento do STF sobre última palavra, superação legislativa e diálogo institucional. A pesquisa, de caráter qualitativo e documental, demonstra como o STF passou de um papel deferente aos poderes políticos para uma atuação cada vez mais ativa e…
Superação legislativa e a última palavra provisória
O artigo investiga os limites e as formas de interação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no Brasil, com foco na superação legislativa e na teoria da última palavra provisória. A problemática reside em compreender se tais fenômenos expressam um efetivo diálogo institucional ou se revelam disputas por supremacia interpretativa da Constituição. O objetivo é examinar criticamente essas categorias no contexto do modelo cons…
O Papel Do Legislador Ordinário Nas Atuais Democracias
O objetivo deste estudo é analisar o papel do legislador ordinário nas atuais democracias, fazendo um paralelo entre o papel do legislador e o contrato social de Rousseau, destacando-se o conceito de contrato social, seu papel na formação das sociedades e a função do legislador em uma democracia moderna, além de discutir os desafios enfrentados nesse contexto. O estudo examina a viabilidade da complementaridade entre o contrato social, o papel do…
A Responsabilidade Pela Confiança No Direito Alemão Em Perspectiva
O princípio da confiança deve permear todas as relações, seja no âmbito cível, seja no âmbito consumerista, seja no âmbito constitucional. As relações cotidianas apresentam situações nas quais não é aplicável a responsabilidade contratual, tampouco a responsabilidade por ato ilícito. Nesse cenário, pode ser aplicável a responsabilidade civil pela confiança. A discussão sobre essa aplicabilidade enfrenta críticas, mas ela supre uma lacuna no orden…
Uma disputa de poder
O presente artigo teve o objetivo de analisar a relação conflituosa entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade da legislação, no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do método histórico-analítico, abordou-se a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, a Revolução Francesa e o processo de independência dos Estados Unidos, como reflexos da visão montesquiana de separação de poderes. Assumindo que o controle…
Transparência como dever de ser compreensível
O presente trabalho buscou compreender se o princípio da transparência, enquanto dever da Administração Pública em prestar informações de forma didática e facilitada, foi observado nos portais da transparência das 26 capitais brasileiras em 2022. Foi realizada pesquisadocumental nesses portais para verificar se o acesso aos dois relatórios de execução orçamentária e fiscal (RREO e RGF) era fácil, se estavam atualizados e apresentados didaticament…
Duas Conferências Sobre a Liberdade
From the ambiguity of the synthesis category democratic rule of law, this article intends to clarify the modern sense of freedom, having as a parameter four meanings, two formulated by Isaiah Berlin and two by Benjamin Constant: positive liberty, negative liberty, liberty of the ancients and liberty of the moderns. The research is strictly bibliographical, focused, above all, on the exegesis of the two classic conferences given by each of the two…
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Transparência como dever de ser compreensível
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Duas Conferências Sobre a Liberdade
From the ambiguity of the synthesis category democratic rule of law, this article intends to clarify the modern sense of freedom, having as a parameter four meanings, two formulated by Isaiah Berlin and two by Benjamin Constant: positive liberty, negative liberty, liberty of the ancients and liberty of the moderns. The research is strictly bibliographical, focused, above all, on the exegesis of the two classic conferences given by each of the two…
Uma disputa de poder
O presente artigo teve o objetivo de analisar a relação conflituosa entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade da legislação, no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do método histórico-analítico, abordou-se a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, a Revolução Francesa e o processo de independência dos Estados Unidos, como reflexos da visão montesquiana de separação de poderes. Assumindo que o controle…
Superação legislativa e a última palavra provisória
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