Mireni De Oliveira Costa Silva
Biographic Data
| ID | 3546341 |
|---|---|
| NAME | Mireni De Oliveira Costa Silva |
| GIVEN NAMES | Mireni De Oliveira Costa |
| FAMILY NAME | Silva |
| SIGNATURE | SILVA M O C |
| AFFILIATIONS | Universidade do Estado de Mato Grosso |
| ORCID | 0000-0003-1609-0541 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 4 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Ação direta de inconstitucionalidade em contexto de transição inacabada: Repercussões da ADI 282-1/2019 na gestão democrática e eleição de diretor no Mato Grosso
This article approaches the emptying of constitutional principles, such as the democratic management of public education and the election of school principals, in the state and districts of Mato Grosso, given the decision of the Federal Supreme Court (STF) in 2019. The text aims to map the legislation on democratic management of public education and the election of principals in the state and cities of Mato Grosso and to analyze the legislative c…
Direct action of unconstitutionality in the context of unfinished transition: Repercussions of ADI 282-1/2019 on democratic management and the election of school principals in Mato Grosso
This article approaches the emptying of constitutional principles, such as the democratic management of public education and the election of school principals, in the state and districts of Mato Grosso, given the decision of the Federal Supreme Court (STF) in 2019. The text aims to map the legislation on democratic management of public education and the election of principals in the state and cities of Mato Grosso and to analyze the legislative c…
A Relevância Dos Incentivos Fiscais Da Lei Rouanet Para a Efetiva Garantia Do Direito À Cultura
A Lei 8.313/91 foi criada para servir de fomento à cultura brasileira, que, em uma concepção antropológica, tem configuração plural. A cultura foi consagrada como um direito na Constituição Federal de 1988, e é importante refletir sobre os mecanismos que o Estado brasileiro adota para garanti-lo. A Lei Rouanet criou possibilidades para dar efetividade a esse direito? O presente artigo objetiva discutir, além das bases legais que garantem o direit…
O direito ao desenvolvimento: Perspectivas para a efetiva universalização dos direitos humanos
O presente artigo objetiva discutir o direito ao desenvolvimento como uma perspectiva para a efetiva universalização dos direitos humanos. Para tanto, se faz necessário a análise do direito ao desenvolvimento e dos direitos humanos, vistos sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e da legislação internacional. Tal abordagem justifica-se pelo fato de que tanto o direito ao desenvolvimento quanto os direitos humanos são indissociáveis, inalienáv…
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Brazilian Legal Issues (3 works) · Political science (3 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Social and Political Issues (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 works) · Business and Management Studies (1 works) · Democracy (1 works) · Direct action (1 works) · Geography (1 works)