Aline Beltrame De Moura
Biographic Data
| ID | 3741390 |
|---|---|
| NAME | Aline Beltrame De Moura |
| GIVEN NAMES | Aline Beltrame |
| FAMILY NAME | De Moura |
| SIGNATURE | DE MOURA A B |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Santa Catarina |
| ORCID | 0000-0003-0867-3560 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 4 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
O Sistema De Asilo Da União Europeia E as Crianças Desacompanhadas: Entre a Proteção E O Controle Migratório - Doi: 10.12818/p.0304-2340.2023v83p17
This article aims to analyze the policies adopted by the European Union asylum system and how they apply to the protection of unaccompanied children who are forcibly migrating from a third country to the European Union, given their vulnerability to the risks they face. To achieve this, the deductive approach method and bibliographic research technique were employed, using theoretical frameworks such as Bhabha and Jubilut, as well as documentary s…
Direitos Dos Imigrantes Mercosulinos No Brasil: Entre a Constituição Federal De 1988 E O Acordo Sobre a Residênciado Mercosul
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, promoveu a abertura da política migratória brasileira, tornando inválidos vários dispositivos restritivos previstos no então Estatuto do Estrangeiro (1980). Paralelamente à normativa nacional sobre o direito dos imigrantes, foi adotado, no âmbito do processo de integração mercosulino, o Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Partes do Mercosul em 2002, o qual prevê uma séri…
A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil
O artigo se propõe a estudar qual a lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro no Brasil. Inicia-se demonstrando como a lei aplicável pode interferir diretamente no resultado da apreciação da cláusula de eleição de foro, tanto durante o juízo de validade conduzido pelo magistrado, quanto durante sua interpretação. Após, estuda-se a temática a partir das discussões doutrinárias e jurisprudenciais travadas no…
Os moot courts enquanto extensão universitária: O grupo de estudos em arbitragem internacional da UFSC
Considerando a importância da extensão universitária como parte indissociável da formação universitária, este estudo objetiva investigar como se caracterizam os projetos de extensão universitária realizados no âmbito da graduação em Direito da UFSC, com foco na atuação do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da UFSC (GEArb UFSC) e sua participação em atividades de moot courts. Por meio do método dedutivo, foi realizado um estudo documenta…
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