David Duarte
Biographic Data
| ID | 3888176 |
|---|---|
| NAME | David Duarte |
| GIVEN NAMES | David |
| FAMILY NAME | Duarte |
| SIGNATURE | DUARTE D |
| AFFILIATIONS | University of Lisbon |
| ORCID | 0000-0001-8725-8247 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 4 |
| EDITOR COUNT | 1 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 1 |
The Expression of Norms as a Speech Act
Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão
O presente texto tem como escopo a análise da discricionariedade no procedimento de decisão administrativa pautada sob o princípio da imparcialidade administrativa, e pretende delinear a forma como esse opera para a realização correta, no Direito, da função do agente competente, e, por implicação, como se opera o controle de tal exercício pelo Poder Judiciário quanto aos limites do poder de invalidar o resultado da atividade decisória sem invadir…
Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
O texto analisa como a imparcialidade administrativa, aqui elevada ao patamar de princípio, condiciona a atuação do agente em cada fase do procedimento administrativo que para fins de estudo é dividido em dois centros temáticos, instrução e decisão, com as subdivisões necessárias à concretização de cada uma. A imparcialidade há que estar presente, em especial, na realização de atos internos, antecedentes à divulgação, em momentos instrutórios de …
Proportionality in Law
Analogy and Exemplary Reasoning in Legal Discourse
Exemplary judges are important for legal theory and legal practice.Still the conception of imitation of exempla as analogical reasoning is criticized here.Imitation as character development may well be more important.Thus, there is, at least, it is argued, one kind of exemplary reasoningnamely, imitative reasoning -that is not coextensive with analogical reasoning.Exempla have educational value, help in theorizing about excellence in adjudication…
Analogy and Exemplary Reasoning in Legal Discourse
Exemplary judges are important for legal theory and legal practice.Still the conception of imitation of exempla as analogical reasoning is criticized here.Imitation as character development may well be more important.Thus, there is, at least, it is argued, one kind of exemplary reasoningnamely, imitative reasoning -that is not coextensive with analogical reasoning.Exempla have educational value, help in theorizing about excellence in adjudication…
Analogy and Exemplary Reasoning in Legal Discourse
Exemplary judges are important for legal theory and legal practice.Still the conception of imitation of exempla as analogical reasoning is criticized here.Imitation as character development may well be more important.Thus, there is, at least, it is argued, one kind of exemplary reasoningnamely, imitative reasoning -that is not coextensive with analogical reasoning.Exempla have educational value, help in theorizing about excellence in adjudication…
Proportionality in Law
Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
O texto analisa como a imparcialidade administrativa, aqui elevada ao patamar de princípio, condiciona a atuação do agente em cada fase do procedimento administrativo que para fins de estudo é dividido em dois centros temáticos, instrução e decisão, com as subdivisões necessárias à concretização de cada uma. A imparcialidade há que estar presente, em especial, na realização de atos internos, antecedentes à divulgação, em momentos instrutórios de …
Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão
O presente texto tem como escopo a análise da discricionariedade no procedimento de decisão administrativa pautada sob o princípio da imparcialidade administrativa, e pretende delinear a forma como esse opera para a realização correta, no Direito, da função do agente competente, e, por implicação, como se opera o controle de tal exercício pelo Poder Judiciário quanto aos limites do poder de invalidar o resultado da atividade decisória sem invadir…
The Expression of Norms as a Speech Act
Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Law (2 works) · Law in Society and Culture (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Adjudication (1 work) · Analogical reasoning (1 work)