A C Fernandes

Biographic Data

ID4048467
NAMEA C Fernandes
GIVEN NAMESA C
FAMILY NAMEFernandes
SIGNATUREFERNANDES A C
ORCID0009-0002-6594-3627
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FIRST PUBLICATION YEAR2024
LATEST PUBLICATION YEAR2024
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  • Concurso Entre a Lavagem E Os Crimes Tributários: Uma Análise À Luz Do Princípio Non Bis in Idem

    Open AccessA C Fernandes, Ernesto Miranda De CarvalhoARTICLERevista do CAAP2024

    O presente artigo tem por objetivo investigar o concurso entre a lavagem de dinheiro e os crimes contra a ordem tributária, tendo como pano de fundo o princípio non bis in idem, e identificando o conteúdo de injusto específico para cada uma dessas infrações penais. O elemento que norteia a discussão é a explicitação do instituto da autolavagem (selflaudering), assim como o exame dos parâmetros para que os crimes tributários figurem como anteceden…