Demetrius Nichele Macei
Biographic Data
| ID | 4166281 |
|---|---|
| NAME | Demetrius Nichele Macei |
| GIVEN NAMES | Demetrius Nichele |
| FAMILY NAME | Macei |
| SIGNATURE | MACEI D N |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Curitiba |
| ORCID | 0000-0002-6084-4059 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
O Papel Do Estado Pela Atuação Do Poder Judiciário Nos Conflitos Contratuais Em Tempos De Pandemia Do Covid-19: A Fraternidade Como Elemento De Decidir
No decorrer da história do Estado moderno, várias crises econômicas e sociais foram enfrentadas, a exemplo do crash de 1929 e do subprime de 2008. Nestes dois casos, o Estado foi chamado a intervir na economia para evitar o seu colapso, e, por via de consequência, evitar que os efeitos negativos fossem potencializados, como o desemprego e a queda de renda. Na atualidade, vislumbra-se a eminência de uma nova crise econômica em decorrência dos efei…
The principle of morality (administrative, tax and "public") in the Brazilian Federal Constitution of 1988
This study aims to analyze the issue of tax morality and ethical (or unethical) attitudes identifiable in the tax legal relationship, considering the performance of duties in its two faces, the public (tax authority) and the private (taxpayer). The work approaches the aspects of Tax Justice, Equity and Fair Tax, inspired by the teachings of Klaus Tipke, leading to the confirmation that a tax is sustainable not only when it respects the ability to…
Notas Sobre a Análise Econômica Do Direito E Sua Utilização Na Aplicação De Decisões Judiciais
O fenômeno da interdisciplinaridade entre o Direito e a Economia, calcado na maximização da conduta humana que lhe renderá o maior bem-estar, não pode ser relegado a segundo plano, mas recepcionado e estudado e utilizado como forma de criação de uma nova perspectiva do direito. A experiência demonstra que está esgotada a possibilidade de que os fenômenos sociais sejam explicados tão somente à luz do produto da dogmática jurídica formal, tornando-…
Controle Da Atividade Econômica Pelo Estado – Caso Das Empresas Estampadoras De Placas De Identificação Veicular No Estado Do Paraná
O presente estudo busca analisar os efeitos da utilização de nomenclatura idêntica para significados distintos. O termo credenciamento é uma criação doutrinária e que foi utilizada em texto de Lei no Estado do Paraná para tratar de procedimento de contratação com a administração pública, mas também foi utilizado pelo CONTRAN com o significado de autorização de atividade econômica, nos termos do art. 170 da Constituição Federal. Assim, o objetivo …
A Relação Entre Os Direitos Fundamentais E Os Tributos
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a pro…
A Proteção Geográfica Do Chá De Darjeeling: Desafios Enfrentados E Os Resultados
O chá indiano da região de Darjeeling é um dos mais apreciados do mundo. Sua produção requer uma série de fatores que envolvem desde o clima da região até a perícia na sua colheita. A tradição do seu plantio é centenária e repassada para as gerações futuras, garantindo desta forma o ciclo de produção do chá mais cobiçado do mundo. Não é só a especificidade da produção que torna o chá de Darjeeling especial, mas toda uma gama de distinção entre o …
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