Elizabeth Accioly Rodrigues Da Costa
Biographic Data
| ID | 4166284 |
|---|---|
| NAME | Elizabeth Accioly Rodrigues Da Costa |
| GIVEN NAMES | Elizabeth Accioly Rodrigues |
| FAMILY NAME | Da Costa |
| SIGNATURE | DA COSTA E A R |
| ORCID | 0000-0002-1877-5109 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
A Função Social Do Direito De Propriedade No Estado Contemporâneo
O objetivo do presente artigo é compreender o direito de propriedade sob a ótica de sua função social e suas limitações. A temática justifica-se diante dos inúmeros prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente por iniciativas e ações advindas da propriedade privada, quando não observada a legislação vigente de maneira adequada. O trabalho desenvolve inicialmente um apanhado histórico com intuito de compreender a construção histórica do conce…
Lei 13.467/2017: Análise Do Princípio Da Intervenção Mínima À Luz Da Ordem Econômica E Social Da Constituição Brasileira
O presente trabalho analisa os efeitos decorrentes do Princípio da Intervenção Mínima, essência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), nos direitos trabalhistas fundamentados na ordem econômica e social, prescritas nos artigos 170 e 193, respectivamente, da Constituição brasileira. Assim, analisa de que modo o referido princípio está em consonância com o interesse coletivo e valores constitucionais de inclusão e sustentabilidade social. Par…
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