Lourenço De Miranda Freire Neto
Biographic Data
| ID | 4166304 |
|---|---|
| NAME | Lourenço De Miranda Freire Neto |
| GIVEN NAMES | Lourenço De Miranda |
| FAMILY NAME | Freire Neto |
| SIGNATURE | FREIRE L M |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal da Paraíba |
| ORCID | 0000-0002-5278-6768 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 7 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
Direitos sociais em tempos de crise: Vedação ao retrocesso social e moderação judicial
Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respectivos Poderes Legislativo e Executivo foram levados a equacionar suas contas públicas e a promover mudanças que afetaram a implementação progressiva e a manutenção dos seus sistemas de proteção social. Partindo do problema jurídico concernente aos limites do controle judicial dessas mudanças para reequilíbrio e sustentabilidade de compromissos sociais, …
As Investigações Internas E a Análise Econômica Do Direito
O presente artigo tem por escopo perquirir em que medida as investigações internas empresariais se relacionam com a análise econômica do direito. Para tanto, far-se-á, de início, um breve estudo sobre o que se entende por análise econômica do direito, apurando suas origens e nuances específicas, bem como a utilização do método econômico na ciência jurídica. Adiante, especificamente no campo das investigações internas, buscar-se-á a contextualizaç…
Era Vargas E Regime Militar De 1964: Ruptura Ou Continuismo
Convencionou-se tratar o período compreendido entre 1930, com o início da Era Vargas, até o término do Regime Militar, em 1985, como mantenedor das bases nacionais implantadas por Getúlio Vargas, as quais, em tese, só viriam a ser desfeitas com a redemocratização. Logo, há que se questionar: O Regime Militar de 1964 manteve de fato as políticas varguistas ou rompeu com o modelo getulista, o desconstruindo? Assim, utilizaremos o método hipotético-…
A Evolução Da Responsabilidade Civil: Da Objetivação Da Responsabilidade À Prevenção De Danos
O conceito de responsabilidade civil passou por profundas transformações durante o século XX, muito por conta das transformações verificadas no próprio tecido social, notadamente com o fenômeno da industrialização. A clássica concepção de responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa, foi cedendo espaço para as diversas hipóteses hoje previstas de responsabilidade objetiva, fundada nas teorias do risco. Entretanto, para além da dicotomia “te…
Do Estado Social a Retomada (Ostensiva) Do Projeto De Estado Neoliberal No Brasil E Seus Impactos No Direito Humano E Fundamental Ao Trabalho
O que se observa na atualidade, em específico no Brasil, é a retomada (agora de maneira ostensiva) do projeto de Estado Neoliberal em detrimento da concepção de Estado Social, sendo que, sob o viés das relações de trabalho, denota-se a adoção de um projeto de governo que visa ampliar a liberdade de empresas, retirar direitos sociais e fragilizar instituições públicas e privadas (com munus público) que atuam nas relações sociais e na promoção de p…
As Diferenças E Semelhanças Das Obras “O Capitalismo Para O Povo”, De Luigi Zingalez E “Sociedade a Custo Marginal Zero”, De Jeremy Rifkin: Pontos De Análise Sobre Divergências E Convergências Diante …
O estudo apresentou-se no sentido de análise específica de duas obras: “O Capitalismo para o Povo”, de Luigi Zingales, e a obra de “Sociedade com Custo Marginal Zero”, de Jeremy Rifkin. Sob essa ótica, inicialmente constata-se que serão compostas de exponenciais divergências de ideologias, porém, verifica-se que é possível convergir entre as duas obras no que se refere as formas de soluções encontradas para a sociedade na atualidade. De um lado e…
A Judicialização Da Vida E O Ativismo Judicial
O objetivo do presente artigo científico é analisar o fenômeno do ativismo judicial, com o objetivo de encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o mesmo deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de expansão do Poder Judiciário e de eventual usurpação da função legislativa, sem olvidar da importância do papel desempenhado pelo Judiciário na manutenção democracia brasileira moderna. Parte-se da contextualização h…
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