Ellen Galliano De Barros
Biographic Data
| ID | 4166339 |
|---|---|
| NAME | Ellen Galliano De Barros |
| GIVEN NAMES | Ellen Galliano |
| FAMILY NAME | De Barros |
| SIGNATURE | DE BARROS E G |
| ORCID | 0000-0002-0268-6435 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Tutela Administrativa De Barragens De Rejeitos De Minérios
O artigo objetiva analisar, pelo método bibliográfico, documental e legislativo, os moldes da tutela administrativa de segurança de barragens de rejeitos de minérios no Brasil. Justifica-se o tema pela fiscalização e controle públicos adequados de barramentos, diante das recentes tragédias causadas pelo rompimento dessas estruturas, com danos socioambientais catastróficos e irreparáveis. Examina-se, inicialmente, as peculiaridades da mineração e …
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica Por Crimes Ambientais À Luz Do Modelo Construtivista De Autorresponsabilidade
Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a respo…
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