Carlos Roberto Jamil Cury
Dados Biográficos
| ID | 420512 |
|---|---|
| NOME | Carlos Roberto Jamil Cury |
| PRENOMES | Carlos Roberto Jamil |
| SOBRENOME | Cury |
| ASSINATURA | CURY C R J |
| AFILIAÇÕES | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| ORCID | 0000-0001-5555-6602 |
| VERIFICADO | Sim |
| TOTAL DE OBRAS | 42 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 142 |
| TOTAL COMO AUTOR | 42 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 1998 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2023 |
| ÍNDICE H | 7 |
Estado, Igreja e Educação no Brasil
Este artigo analisa o ensino religioso no contexto da Concordata entre Brasil e Vaticano (2008), examinando a trajetória histórica da disciplina e a relação entre Igreja e Estado. Com base na Constituição de 1988, o estudo explora as bases legais desse acordo, a etimologia e os aspectos históricos e conceituais da concordata, considerando a peculiaridade do Estado do Vaticano. A pesquisa investiga a relação entre Estado e Igreja na história da ed…
Políticas públicas e gestão da educação, nos 200 anos de (in)dependência do Brasil
Texto transcrito da palestra apresentada no XIII Congresso Nacional de Pesquisa em Educação. COPED. Texto revisado pelo autor
Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência
Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas. Para tanto, parte-se da maximização do direito à educação, proclamada na Constituição de 1988, para retomar a ela, inserindo as emendas constitucionais cujo teor deu mais solidez a esse direito. Ao passar pelas Constituições anteriores, verifica-se que o direito à e…
A Constituinte Paulista De 1891, a Constituição Estadual De 1891 E a Educação Escolar
Este artigo pretende trazer à tona os debates a respeito da educação no Congresso Constituinte do Estado de São Paulo de 1891. Embora haja muita pesquisa sobre as leis infraconstitucionais relativas ao período de 1891-1930, há uma ausência significativa de referências a esses debates no Congresso Constituinte, bem como poucas referências aos artigos da própria Constituição. Esse estudo tomou como base da investigação os Anais do Congresso Constit…
Narrativas de apenados sobre o início da vida escolar
O presente artigo demonstra a dificuldade de concretização das políticas públicas educacionais brasileiras após a aprovação da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. A narrativa de sete homens sentenciados por processos criminais, com idades inferiores a 29 anos, sobre o início de suas vidas escolares ilustra aspectos concretos da ausência do poder público no atendimento das famílias de classes sociais menos favorecidas econ…
Anos de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Paraná
Este artigo, inspirado no texto proferido na comemoração de uma efeméride do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná, tem como objetivo assinalar o sentido e o significado da Pós-Graduação no Brasil. A trajetória do Programa resume em si as dimensões do processo de desenvolvimento da Pós-Graduação em Educação. Concomitantemente ao seu crescimento quantitativo, para o qual a ação consciente do Estado Brasileiro foi …
Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império
Este estudo, documental e bibliográfico, explicita pressupostos do ordenamento jurídico do Império no que se refere à instrução primária e a existência do cativeiro. Aquela era declarada direito da cidadania, mas dela excluía implicitamente os escravos. Aqui se pretende esclarecer melhor o significado jurídico específico dos termos negro, escravo, liberto e ingênuo na abundante literatura sobre a relação educação e escravatura, estabelecendo dist…
Homeschooling Ou Educação No Lar
O princípio da educação obrigatória vem sendo contestado pelo movimento denominado homeschooling no Brasil. Aspectos históricos e legais são muito importantes para se entender tanto a atual obrigatoriedade escolar quanto o passado dessa legislação. Este estudo traz essa dimensão legal e histórica pela qual se apontam concepções e argumentos que apoiam ambas as posições
A formação de professores e laicidade no ensino superior
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a formação de professores em instituições de ensino superior à luz da laicidade. O ordenamento jurídico do Brasil, por meio de suas leis, normas, finalidades e objetivos da educação, sustenta a laicidade como componente da formação docente em toda e qualquer instituição de ensino superior. Isso não significa nem uma postura antirreligiosa e nem a proibição de que as instituições confessionais possam of…
Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) - 1947 / A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947
Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à de…
Do Público E Do Privado Na Constituição De 1988 E Nas Leis Educacionais
Este artigo pretendeu refletir sobre a relação público-privado na educação a partir do conceito de cidadania e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de ensino é reconhecida como princípio da educação. A relação entre educação pública e educação privada não é neutra, já que se trata da presença dentro do campo da educação, um campo de disputas. Nesse sentido, a inserção de princípios no ordenamento legal torna tal relação …
A globalização e os desafios para os sistemas nacionais
Seção especial
Homeschooling
Este artigo pretende tomar como alvo a tensão existente entre o direito à educação e o dever da família de colocar as crianças na escola. Essa tensão, no caso do movimento intitulado homeschooling, toma partido do direito e, neste sentido, questiona a obrigatoriedade. Dado o caráter genérico de determinadas Declarações Internacionais das quais o Brasil é signatário, há famílias pleiteando a possibilidade de educação escolar doméstica. Para tanto,…
Vinte Anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
Este artigo coloca em tela os vinte anos de promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394/1996. Ao promover uma digressão histórica, o texto chama a atenção para a trajetória na educação brasileira de aspectos e princípios fundantes, a qual resulta no texto da lei atual. A análise mostra ainda a sucessão de alterações que recaíram sobre o texto aprovado em 1996, fruto do açodamento pela sua aprovação. Por fim, o…
Dermeval Saviani
A postura ética de Dermeval Saviani, bem como sua contribuição acadêmica, seja na formação de quadros ou por meio de suas inúmeras publicações, é um dos melhores e maiores testemunhos da luta pela educação básica e superior hoje no País. Da união compromissada, áurea, por uma aliança entre um educador e a perseguição de uma educação escolar de qualidade social, celebramos, de forma oportuna e meritória, seu cinquentenário de carreira. Neste artig…
O atual cenário do processo formativo de professores para o magistério da educação básica no Brasil
No atual contexto brasileiro de formação de professores, destaca-se o Conselho Técnico-Científico de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CTC-EB/Capes). A partir de diálogos com a literatura e a legislação educacional que tratam da formação inicial e continuada de professores e de questionários aplicados a membros do CTC-EB/Capes, esperamos oferecer subsídios tanto para a sua dinâmica quanto para a compr…
A qualidade da educação brasileira como direito
A qualidade em educação sempre foi uma dimensão esperada da parte de todos os envolvidos em sistemas educacionais. Entretanto, nos anos noventa, a chamada "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados a fim de medir o desempenho dos estudantes. No Brasil, país de democratização educacional tardia, o acesso e a permanência ao ensino obrigatório foram vistos como básicos para a qualidade do desempenho. Ora, a quali…
Homenagem
Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado
Made available in DSpace on 2012-03-26T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1\nart_PINTO_Por_um_Plano_Nacional_de_Educacao_2011-2020_2011.pdf: 131829 bytes, checksum: 8f1f6533d5d503dfbb55a2b54ce9ee0d (MD5)\n Previous issue date: 2011
O debate sobre a pesquisa e a avaliação da pós-graduação em educação
O texto introduz as comunicações feitas na mesa de abertura do IX Encontro de Pesquisa da Região Sudeste, realizado na Universidade de São Carlos, em julho de 2009. De início, destaca a importância do debate sobre a pós-graduação brasileira, em termos da produção de pesquisa qualificada e da importância da avaliação conduzida pela CAPES. Coloca em questão o dilema por ela enfrentado atualmente: quais os limites impostos pela necessária burocratiz…
Educação e crise
The present international crisis suggests that the State springs back to its role and questions the supremacy of the market and its agents. It confirms the focus of some legal actions and government programs in the sake of public education in Brazil. This paper lists most laws on education to show that, together with the programs, they tend toward a larger presence of the State in the field of the right to education
Réflexions sur les principes juridiques de l’éducation inclusive au Brésil légalité, droit à la différence, équité
L’article examine comment la loi brésilienne peut à la fois rejeter le principe de toute discrimination et justifier un traitement spécifique pour les enfants « à besoins éducatifs particuliers ». Les notions de justice, d’égalité, d’équité sont confrontées au cas des minorités (culturelles, linguistiques, ethniques). De même, le droit universel à l’éducation doit traiter des situations singulières, qui exigent une « pédagogie spéciale », des con…
Livro Didático Como Assistência Ao Estudante
Relevante mediador da construção da cidadania, o livro didático é apresentado neste artigo como um material de apoio indispensável à materialização dos conhecimentos escolares e como elemento fundamental à escolarização dos alunos. Analisando a trajetória histórica do livro didático, no âmbito das políticas públicas e da legislação brasileira, o artigo discute as possibilidades e limitações das ações que, em diferentes períodos históricos, buscar…
Instruction au sein de la famille versus instruction au sein de l'école
The compulsory attendance at school takes its origine in the principle of compulsory education stated in the Brazilian Law – obligation which is also present in the Federal Constitution. The National Council of Education has seen this principle contested by the social movement known as Home schooling, first developed in the USA, which now exists in Brazil too. This article aims to present the general components of this controversy, such as the hi…
A desoficialização do ensino no Brasil
Esse texto pretende trazer à tona um momento bastante diferenciado de nossas reformas educacionais. Trata-se da Reforma Rivadávia, entre os anos de 1911-1915, levada a termo pelo Governo Federal. Por meio dela, o governo do presidente Hermes da Fonseca, tendo como seu ministro da Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina positivista, buscaram o fim do status oficial do ensino. Baseando-se em uma interpretação discutível de …
Direito à educação
O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores
Sistema nacional de educação
Este artigo pretende indicar, seja do ponto de vista histórico-social, seja do ponto de vista jurídico-político, as barreiras pelas quais o Brasil jamais logrou êxito em instituir um sistema nacional de educação tal como outros países o fizeram. Do ponto de vista histórico-social, a barreira nasce da atávica desigualdade social cujo peso se fez presente na educação e, do ponto de vista jurídico-político, a forma histórica com que se revestiu noss…
A Educação Básica no Brasil
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma fo…
Quadragésimo ano do parecer CFE no 977/65
O artigo pretende, por ocasião do quadragésimo ano do parecer CFE no 977/65, mostrar sua presença pioneira na pós-graduação brasileira, sua importância e seu impacto no sistema nacional de pós-graduação. Nesse sentido, propôs-se a analisá-lo em seu contexto de época, a expor seus principais movimentos e a analisar seus desdobramentos normativos. À vista da inexistência de outro parecer normativo sobre a pós-graduação, nesses 40 anos, interroga-se…
Ensino religioso na escola pública
O texto objetiva refletir sobre a rumorosa questão que envolve o ensino religioso em escolas públicas. Esse ensino religioso, ainda que facultativo, vem revelando-se problemático em Estados laicos, perante o particularismo e a diversidade dos credos religiosos. Cada vez que tal proposta compareceu à cena dos projetos educacionais, veio carregada de uma discussão intensa em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural. No…
A qualidade da educação brasileira como direito
A qualidade em educação sempre foi uma dimensão esperada da parte de todos os envolvidos em sistemas educacionais. Entretanto, nos anos noventa, a chamada "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados a fim de medir o desempenho dos estudantes. No Brasil, país de democratização educacional tardia, o acesso e a permanência ao ensino obrigatório foram vistos como básicos para a qualidade do desempenho. Ora, a quali…
Educação escolar e educação no lar
O princípio da obrigatoriedade escolar em instituições escolares significa uma intervenção dos poderes públicos no sentido de criar espaços de socialização que conduzam a uma igualdade de oportunidades na oferta de conhecimentos básicos e na aquisição de valores básicos de referência. Tal princípio tem sido objeto de contestação por meio do movimento norte-americano da home schooling já existente no Brasil. Além de aspectos históricos muito impor…
Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica
Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasi…
A educação escolar, a exclusão e seus destinatários
A educação escolar, similarmente a outras dimensões da vida sociocultural, coexiste, em países marcados pela desigualdade, com o fato de ser inclusiva e seletiva nos modos e meios dessa inclusão educacional e estar, ao mesmo tempo, sob o signo universal do direito. Nesse raciocínio, faz sentido perguntar quem são os "herdeiros" e/ou os reais atingidos pela privação dessa destinação universal da educação escolar como direito específico. E esse rac…
Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado
Made available in DSpace on 2012-03-26T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1\nart_PINTO_Por_um_Plano_Nacional_de_Educacao_2011-2020_2011.pdf: 131829 bytes, checksum: 8f1f6533d5d503dfbb55a2b54ce9ee0d (MD5)\n Previous issue date: 2011
A desoficialização do ensino no Brasil
Esse texto pretende trazer à tona um momento bastante diferenciado de nossas reformas educacionais. Trata-se da Reforma Rivadávia, entre os anos de 1911-1915, levada a termo pelo Governo Federal. Por meio dela, o governo do presidente Hermes da Fonseca, tendo como seu ministro da Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina positivista, buscaram o fim do status oficial do ensino. Baseando-se em uma interpretação discutível de …
Homeschooling
Este artigo pretende tomar como alvo a tensão existente entre o direito à educação e o dever da família de colocar as crianças na escola. Essa tensão, no caso do movimento intitulado homeschooling, toma partido do direito e, neste sentido, questiona a obrigatoriedade. Dado o caráter genérico de determinadas Declarações Internacionais das quais o Brasil é signatário, há famílias pleiteando a possibilidade de educação escolar doméstica. Para tanto,…
Estado e políticas de financiamento em educação
Pretende-se demonstrar que a atual forma vinculante de financiamento da educação básica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), resulta de um entrelaçamento de três vertentes ou elos que vieram se constituindo ao longo da história da educação brasileira. Tais elos, por sua vez, implicam uma concepção social de Estado tensionada à sua vertente liberal. Esses elos condic…
Graduação/pós-graduação
O artigo tem como objetivo indicar, na situação presente das instituições universitárias, a relação entre a graduação e a pós-graduação como forma institucional de preencher a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão. As possibilidades de uma relação mútua que fecunde os dois níveis do ensino superior se apóiam em dados do sistema de educação superior, assinala os dispositivos legais sobre o assunto e aponta o que já existe e as lacuna…
Instruction au sein de la famille versus instruction au sein de l'école
The compulsory attendance at school takes its origine in the principle of compulsory education stated in the Brazilian Law – obligation which is also present in the Federal Constitution. The National Council of Education has seen this principle contested by the social movement known as Home schooling, first developed in the USA, which now exists in Brazil too. This article aims to present the general components of this controversy, such as the hi…
Trinta por trinta
A constituição de Weimar
Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito - a gratuidade, a obrigatoriedade, a presença do Estado nos seus dif…
Estado, Igreja e Educação no Brasil
Este artigo analisa o ensino religioso no contexto da Concordata entre Brasil e Vaticano (2008), examinando a trajetória histórica da disciplina e a relação entre Igreja e Estado. Com base na Constituição de 1988, o estudo explora as bases legais desse acordo, a etimologia e os aspectos históricos e conceituais da concordata, considerando a peculiaridade do Estado do Vaticano. A pesquisa investiga a relação entre Estado e Igreja na história da ed…
Anos de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Paraná
Este artigo, inspirado no texto proferido na comemoração de uma efeméride do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná, tem como objetivo assinalar o sentido e o significado da Pós-Graduação no Brasil. A trajetória do Programa resume em si as dimensões do processo de desenvolvimento da Pós-Graduação em Educação. Concomitantemente ao seu crescimento quantitativo, para o qual a ação consciente do Estado Brasileiro foi …
Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império
Este estudo, documental e bibliográfico, explicita pressupostos do ordenamento jurídico do Império no que se refere à instrução primária e a existência do cativeiro. Aquela era declarada direito da cidadania, mas dela excluía implicitamente os escravos. Aqui se pretende esclarecer melhor o significado jurídico específico dos termos negro, escravo, liberto e ingênuo na abundante literatura sobre a relação educação e escravatura, estabelecendo dist…
Homeschooling Ou Educação No Lar
O princípio da educação obrigatória vem sendo contestado pelo movimento denominado homeschooling no Brasil. Aspectos históricos e legais são muito importantes para se entender tanto a atual obrigatoriedade escolar quanto o passado dessa legislação. Este estudo traz essa dimensão legal e histórica pela qual se apontam concepções e argumentos que apoiam ambas as posições
Do Público E Do Privado Na Constituição De 1988 E Nas Leis Educacionais
Este artigo pretendeu refletir sobre a relação público-privado na educação a partir do conceito de cidadania e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de ensino é reconhecida como princípio da educação. A relação entre educação pública e educação privada não é neutra, já que se trata da presença dentro do campo da educação, um campo de disputas. Nesse sentido, a inserção de princípios no ordenamento legal torna tal relação …
A globalização e os desafios para os sistemas nacionais
Seção especial
O debate sobre a pesquisa e a avaliação da pós-graduação em educação
O texto introduz as comunicações feitas na mesa de abertura do IX Encontro de Pesquisa da Região Sudeste, realizado na Universidade de São Carlos, em julho de 2009. De início, destaca a importância do debate sobre a pós-graduação brasileira, em termos da produção de pesquisa qualificada e da importância da avaliação conduzida pela CAPES. Coloca em questão o dilema por ela enfrentado atualmente: quais os limites impostos pela necessária burocratiz…
Livro Didático Como Assistência Ao Estudante
Relevante mediador da construção da cidadania, o livro didático é apresentado neste artigo como um material de apoio indispensável à materialização dos conhecimentos escolares e como elemento fundamental à escolarização dos alunos. Analisando a trajetória histórica do livro didático, no âmbito das políticas públicas e da legislação brasileira, o artigo discute as possibilidades e limitações das ações que, em diferentes períodos históricos, buscar…
A constituição de Weimar
Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito - a gratuidade, a obrigatoriedade, a presença do Estado nos seus dif…
Às universidades, sociedades científicas e entidades profissionais relacionadas à Educação
L'Éducation nationale au Brésil
L’article analyse les axes d’une nouvelle loi de l’éducation nationale du Brésil et les changements qu’elle détermine. Cette loi permet une très grande flexibilité dans le système et, en même temps, entraîne un processus d’évaluation de chaque niveau et de chaque étape de l’éducation. L’article aborde aussi le rôle de l’État, son devoir éducatif et l’organisation de l’enseignement au Brésil. Il s’interroge sur les contradictions et les ambiguïtés…
Os desafios da formação docente
Este artigo é referente à aula inaugural ministrada no Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná no ano de 2001. Trata de reflexões acerca dos desafios da formação docente diante da realidade brasileira contemporânea a partir de explicações das transformações que ocorreram no contexto histórico educacional
Prisão especial e diploma de ensino superior
O texto tem por objetivo analisar o privilégio da prisão especial a acusados portadores de diploma de ensino superior. Trata-se pois da relação entre este privilégio e o diploma universitário regrado por lei. Para efeito da análise, o texto se apoia na legislação existente, em comentaristas da área do direito para, em seguida, baseando-se na vertente culturalista das teorias da reprodução ou, mais precisamente, na teoria da violência simbólica, b…
Direito à educação
O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores
A Educação Básica no Brasil
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma fo…
Ensino religioso na escola pública
O texto objetiva refletir sobre a rumorosa questão que envolve o ensino religioso em escolas públicas. Esse ensino religioso, ainda que facultativo, vem revelando-se problemático em Estados laicos, perante o particularismo e a diversidade dos credos religiosos. Cada vez que tal proposta compareceu à cena dos projetos educacionais, veio carregada de uma discussão intensa em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural. No…
Graduação/pós-graduação
O artigo tem como objetivo indicar, na situação presente das instituições universitárias, a relação entre a graduação e a pós-graduação como forma institucional de preencher a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão. As possibilidades de uma relação mútua que fecunde os dois níveis do ensino superior se apóiam em dados do sistema de educação superior, assinala os dispositivos legais sobre o assunto e aponta o que já existe e as lacuna…
Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica
Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasi…
Quadragésimo ano do parecer CFE no 977/65
O artigo pretende, por ocasião do quadragésimo ano do parecer CFE no 977/65, mostrar sua presença pioneira na pós-graduação brasileira, sua importância e seu impacto no sistema nacional de pós-graduação. Nesse sentido, propôs-se a analisá-lo em seu contexto de época, a expor seus principais movimentos e a analisar seus desdobramentos normativos. À vista da inexistência de outro parecer normativo sobre a pós-graduação, nesses 40 anos, interroga-se…
Educação escolar e educação no lar
O princípio da obrigatoriedade escolar em instituições escolares significa uma intervenção dos poderes públicos no sentido de criar espaços de socialização que conduzam a uma igualdade de oportunidades na oferta de conhecimentos básicos e na aquisição de valores básicos de referência. Tal princípio tem sido objeto de contestação por meio do movimento norte-americano da home schooling já existente no Brasil. Além de aspectos históricos muito impor…
Estado e políticas de financiamento em educação
Pretende-se demonstrar que a atual forma vinculante de financiamento da educação básica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), resulta de um entrelaçamento de três vertentes ou elos que vieram se constituindo ao longo da história da educação brasileira. Tais elos, por sua vez, implicam uma concepção social de Estado tensionada à sua vertente liberal. Esses elos condic…
A educação escolar, a exclusão e seus destinatários
A educação escolar, similarmente a outras dimensões da vida sociocultural, coexiste, em países marcados pela desigualdade, com o fato de ser inclusiva e seletiva nos modos e meios dessa inclusão educacional e estar, ao mesmo tempo, sob o signo universal do direito. Nesse raciocínio, faz sentido perguntar quem são os "herdeiros" e/ou os reais atingidos pela privação dessa destinação universal da educação escolar como direito específico. E esse rac…
Trinta por trinta
Sistema nacional de educação
Este artigo pretende indicar, seja do ponto de vista histórico-social, seja do ponto de vista jurídico-político, as barreiras pelas quais o Brasil jamais logrou êxito em instituir um sistema nacional de educação tal como outros países o fizeram. Do ponto de vista histórico-social, a barreira nasce da atávica desigualdade social cujo peso se fez presente na educação e, do ponto de vista jurídico-político, a forma histórica com que se revestiu noss…
Réflexions sur les principes juridiques de l’éducation inclusive au Brésil légalité, droit à la différence, équité
L’article examine comment la loi brésilienne peut à la fois rejeter le principe de toute discrimination et justifier un traitement spécifique pour les enfants « à besoins éducatifs particuliers ». Les notions de justice, d’égalité, d’équité sont confrontées au cas des minorités (culturelles, linguistiques, ethniques). De même, le droit universel à l’éducation doit traiter des situations singulières, qui exigent une « pédagogie spéciale », des con…
Livro Didático Como Assistência Ao Estudante
Relevante mediador da construção da cidadania, o livro didático é apresentado neste artigo como um material de apoio indispensável à materialização dos conhecimentos escolares e como elemento fundamental à escolarização dos alunos. Analisando a trajetória histórica do livro didático, no âmbito das políticas públicas e da legislação brasileira, o artigo discute as possibilidades e limitações das ações que, em diferentes períodos históricos, buscar…
Instruction au sein de la famille versus instruction au sein de l'école
The compulsory attendance at school takes its origine in the principle of compulsory education stated in the Brazilian Law – obligation which is also present in the Federal Constitution. The National Council of Education has seen this principle contested by the social movement known as Home schooling, first developed in the USA, which now exists in Brazil too. This article aims to present the general components of this controversy, such as the hi…
A desoficialização do ensino no Brasil
Esse texto pretende trazer à tona um momento bastante diferenciado de nossas reformas educacionais. Trata-se da Reforma Rivadávia, entre os anos de 1911-1915, levada a termo pelo Governo Federal. Por meio dela, o governo do presidente Hermes da Fonseca, tendo como seu ministro da Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina positivista, buscaram o fim do status oficial do ensino. Baseando-se em uma interpretação discutível de …
Os sentidos do direito à educação para jovens e adultos
O debate sobre a pesquisa e a avaliação da pós-graduação em educação
O texto introduz as comunicações feitas na mesa de abertura do IX Encontro de Pesquisa da Região Sudeste, realizado na Universidade de São Carlos, em julho de 2009. De início, destaca a importância do debate sobre a pós-graduação brasileira, em termos da produção de pesquisa qualificada e da importância da avaliação conduzida pela CAPES. Coloca em questão o dilema por ela enfrentado atualmente: quais os limites impostos pela necessária burocratiz…
Educação e crise
The present international crisis suggests that the State springs back to its role and questions the supremacy of the market and its agents. It confirms the focus of some legal actions and government programs in the sake of public education in Brazil. This paper lists most laws on education to show that, together with the programs, they tend toward a larger presence of the State in the field of the right to education
Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado
Made available in DSpace on 2012-03-26T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1\nart_PINTO_Por_um_Plano_Nacional_de_Educacao_2011-2020_2011.pdf: 131829 bytes, checksum: 8f1f6533d5d503dfbb55a2b54ce9ee0d (MD5)\n Previous issue date: 2011
Homenagem
Humanities (31 obras) · Political science (29 obras) · Philosophy (26 obras) · Education Pedagogy and Practices (19 obras) · Education and Public Policy (13 obras) · Social and Political Issues (12 obras) · Brazilian Legal Issues (11 obras) · Philosophy (10 obras) · Rural and Ethnic Education (5 obras) · Diverse Education Studies and Reforms (4 obras)