Manoel Lauro Volkmer De Castilho
Biographic Data
| ID | 4253437 |
|---|---|
| NAME | Manoel Lauro Volkmer De Castilho |
| GIVEN NAMES | Manoel Lauro Volkmer |
| FAMILY NAME | De Castilho |
| SIGNATURE | DE CASTILHO M L V |
| AFFILIATIONS | Ordem dos Médicos |
| ORCID | 0000-0002-1172-398X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano
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