Artur Alves Costa
Biographic Data
| ID | 4253453 |
|---|---|
| NAME | Artur Alves Costa |
| GIVEN NAMES | Artur Alves |
| FAMILY NAME | Costa |
| SIGNATURE | COSTA A A |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Uberlândia |
| ORCID | 0000-0003-3621-8063 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Transgeneridade e desdobramentos do "cistema" binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime
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Transgeneridade e desdobramentos do "cistema" binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime
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