Antônio Mendes Carneiro Jr

Biographic Data

ID4562879
NAMEAntônio Mendes Carneiro Jr
GIVEN NAMESAntônio Mendes
FAMILY NAMECarneiro Jr
SIGNATUREJR A M C
VERIFIEDNo
TOTAL WORKS1
TOTAL CITATIONS0
WORKS AS AUTHOR1
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2017
LATEST PUBLICATION YEAR2017
H-INDEX0

  • Emenda Ou Substituição Do Título Executivo Fiscal E a Defesa Do Executado

    Open AccessNatercia Sampaio Siqueira, Natércia Siqueira et al.ARTICLEPrisma Juridico2017

    A despeito das inúmeras prerrogativas da Fazenda Pública, no que se refere à execução fiscal, seja o título executivo proveniente de dívida tributária ou não, garantidas pela Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, e suas posteriores alterações, o executado, ou devedor, depara-se muitas vezes em situação de dificuldade quando de sua defesa. Seja no aspecto formal da citação, penhora eletrônica e propriamente dos recursos utilizados pela desfazer…