Tercio Sampaio Ferraz Júnior
Biographic Data
| ID | 468440 |
|---|---|
| NAME | Tercio Sampaio Ferraz Júnior |
| GIVEN NAMES | Tercio Sampaio Ferraz |
| FAMILY NAME | Júnior |
| SIGNATURE | JÚNIOR T S F |
| AFFILIATIONS | Universidade de São Paulo |
| ORCID | 0000-0002-4373-3138 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 11 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1989 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
O papel do Judiciário na democracia atual
O ensaio retoma e discute as diversas acepções do termo democracia, analisa o conceito de "interpretância" e reflete sobre a neutralidade política do poder judiciário. A introdução de exigências externas transforma o modo de encarar a Constituição, implicando num deslizamento do Poder Constituinte para o Poder Constituído. A conclusão é que a democracia parece buscar sua legitimação não mais por meio da constituição política e seus guardiões, mas…
Direito De Construir E Licença De Construção
Discute-se neste artigo a natureza da autorização para o início da construção passados 30 dias do protocolo dos alvarás de construção e execução sem a manifestação da Prefeitura Municipal de São Paulo, contida no Decreto Municipal 32.329/1992 (artigo 4.B.4.3)
A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo
1. Como sabemos, entre princípios constitucionais dos Estados de Direito, relativos à Administração Pública, está, em primeiro lugar, o princípio da legalidade1. Ao início, ele era concebido no sentido de que todo elemento de um ato da Administração Pública devesse ser expressamente previsto como elemento de alguma hipótese normativa: a norma devia, pois, fixar poderes, direitos, deveres etc., modos e sequências dos procedimentos, atos e efeitos …
Corrupção
This paper discusses corruption as a political myth, from the idea of micro-politics as a tool for exploiting informal spaces in the search for influence (sex, status, prestige, recognition), not as political power. That gives rise to the figure of the political politician, different from the businessman. In the modern market-based society, money becomes the hegemonic medium. Gain and accumulation require efficiency, which requires a strong funct…
O arcaísmo na formação jurídica brasileira
O aluno de direito é acostumado, por longa tradição que vem do século XIX, a aprender a lidar com três problemas centrais da teoria jurídica: a identificação do direito, a sua interpretação e a sua aplicação. Para isso lhe são apresentados conceitos, classificações, distinções, que procuram construir ferramentas para lidar com esses problemas. Por exemplo: os conceitos de validade/vigência/revogação para responder ao problema da identificação; a …
Trajetória e obra de Norberto Bobbio
Direito
Free Software and non-exclusive individual rights
Free software introduces a challenge to the classical conception of individual rights. The model of software licensing given by the General Public License generates the question whether it constitutes an exercise or a wavering of copyright. It is argued in this paper that the later alternative is entrenched in the classical concept of freedom as autonomy, which, by its turn, is reflected in a classical conception of individual rights based on the…
O futuro do direito
O Judiciário frente à divisão dos poderes
A Constituição Republicana de 1891
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A Constituição Republicana de 1891
O Judiciário frente à divisão dos poderes
O futuro do direito
Free Software and non-exclusive individual rights
Free software introduces a challenge to the classical conception of individual rights. The model of software licensing given by the General Public License generates the question whether it constitutes an exercise or a wavering of copyright. It is argued in this paper that the later alternative is entrenched in the classical concept of freedom as autonomy, which, by its turn, is reflected in a classical conception of individual rights based on the…
Direito
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O arcaísmo na formação jurídica brasileira
O aluno de direito é acostumado, por longa tradição que vem do século XIX, a aprender a lidar com três problemas centrais da teoria jurídica: a identificação do direito, a sua interpretação e a sua aplicação. Para isso lhe são apresentados conceitos, classificações, distinções, que procuram construir ferramentas para lidar com esses problemas. Por exemplo: os conceitos de validade/vigência/revogação para responder ao problema da identificação; a …
A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo
1. Como sabemos, entre princípios constitucionais dos Estados de Direito, relativos à Administração Pública, está, em primeiro lugar, o princípio da legalidade1. Ao início, ele era concebido no sentido de que todo elemento de um ato da Administração Pública devesse ser expressamente previsto como elemento de alguma hipótese normativa: a norma devia, pois, fixar poderes, direitos, deveres etc., modos e sequências dos procedimentos, atos e efeitos …
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