Luigi Bonizzato
Biographic Data
| ID | 5110026 |
|---|---|
| NAME | Luigi Bonizzato |
| GIVEN NAMES | Luigi |
| FAMILY NAME | Bonizzato |
| SIGNATURE | BONIZZATO L |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| ORCID | 0000-0002-3221-4068 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 3 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
A inconstitucionalidade da não filiação partidária durante a vigência de mandato relativo a cargo público executivo eletivo no Brasil
O presente Artigo tem por objetivo demonstrar que, por meio de uma interpretação específica do Art. 14, § 3o, inciso V, juntamente com demais normas presentes na Constituição brasileira de 1988, é possível se defender a inconstitucionalidade da não filiação a um partido político durante a vigência de mandato relativo a cargo público executivo eletivo. Com base em exemplo concreto, o Artigo se desenvolve com exames da democracia constitucional rep…
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: O caso da Resolução no 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos
Este Artigo jurídico, subdividido em duas partes textuais, aborda uma faceta do tema relativo ao alcance do poder normativo das Agências Reguladoras, em especial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com base no exame de ocorrências concretas, tais como específica Resolução Normativa (433 de 2018) e Decisões judiciais (na ADPF 532), no texto faz-se uma abordagem delimitada de como uma atuação dita excessiva e que ultrapasse o dever de t…
Saúde, educação e pessoas com deficiência
A saúde e a educação detêm nuanças que fazem com que gravitem das esferas pública à privada, inseridas em uma pluralidade normativa particular. A realidade brasileira é de grande descaso com várias liberdades qualificadas como substantivas. Dessa forma, quais serão as consequências e os reflexos dessa epidemia? Utilizando como referencial teórico o desenvolvimento como liberdade abordado por Amartya Sen e, a partir de metodologia dedutiva, de pes…
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Brazilian Legal Issues (3 works) · Humanities (2 works) · Political science (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Social and Political Issues (2 works) · Art (1 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (1 works) · Philosophy (1 works) · Sociology (1 works)