Túlio Felippe Xavier Januário
Biographic Data
| ID | 6145366 |
|---|---|
| NAME | Túlio Felippe Xavier Januário |
| GIVEN NAMES | Túlio Felippe Xavier |
| FAMILY NAME | Januário |
| SIGNATURE | JANUÁRIO T F X |
| AFFILIATIONS | University of Coimbra |
| ORCID | 0000-0003-0400-1273 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 8 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Inteligencia artificial y responsabilidad penal de personas jurídicas
Partiendo del supuesto de que las empresas asumen un rol de innegable protagonismo en la producción y utilización de los sistemas de inteligencia artificial (IA), abordaremos en el presente trabajo, los aspectos penales y procesales penales de esta relación. Tras un breve estudio del concepto, funcionamiento y limitaciones de esta tecnología, analizaremos las dificultades que impone a la imputación de responsabilidades penales, que acaban justifi…
Corporate Internal Investigations 4.0
The aim of the present paper is to analyze the criminal procedural implications of applying artificial intelligence systems in the context of internal investigations. More specifically, we will seek to answer the following questions: how can AI be used in these procedures and which are its legal boundaries? In case of effective use of this technology, how can it, in a future criminal proceeding, affect the admissibility and valuation of elements …
Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais
Pretende-se com o presente trabalho, analisar as seguintes questões: seria possível e exigível a observância da cadeia de custódia dos elementos de informação advindos de investigações internas empresariais? Quais seriam as eventuais implicações de sua violação, caso se pretenda apresentar estes elementos em um posterior processo penal? Para responder a essas perguntas, realizaremos, inicialmente, um breve estudo a respeito das origens, formalida…
Investigação defensiva corporativa
Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite ident…
Estupro Coletivo
A teoria do domínio do fato encontra-se atualmente no centro das discussões doutrinárias da dogmática jurídico-penal. Após sua controversa utilização no julgamento da Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, popularmente conhecida como “Mensalão”, muitas questões foram levantadas a respeito de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e da necessidade ou não de sua utilização. Recentemente, no inquérito policial que investiga …
Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu
Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a possibilidade e eventual necessidade de aplicação de um teste de proporcionalidade a ser realizado pelo Estado de execução, no âmbito do mandado de detenção europeu, como medida de contenção à utilização deste instrumento em casos de criminalidade não considerada grave. Para tanto, serão analisados, inicialmente, o princípio do reconhecimento mútuo e o seu preceito básico, qual seja, a ideia da con…
Do Procedimento Sumaríssimo No Brasil
Pretende-se analisar os mecanismos de celeridade e consenso inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.099/95, quais sejam, a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo civil com efeito de renúncia ao direito de representação ou queixa. Este diploma, para além de determinar a criação dos Juizados Especiais e estabelecer um procedimento específico para os crimes menos graves, chamado de procedimento sumaríssimo, b…
Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade
O presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Código Penal Português. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilização penal do ente coletivo frente a uma criminalidade globalizada e, principalmente, diante das consequências econômico-financeiras observadas a partir dos megaescândalos dos últimos anos. Na sequência faz-se uma análise dos modelos atuais de respons…
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