ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA
Biographic Data
| ID | 6146616 |
|---|---|
| NAME | ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA |
| GIVEN NAMES | ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ |
| FAMILY NAME | BARBOZA |
| SIGNATURE | BARBOZA E M Q |
| AFFILIATIONS | Uninter |
| ORCID | 0000-0002-9829-5366 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 8 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
A influência das audiências públicas e dos amicus curiae na construção da resposta certa pelo Supremo Tribunal Federal
O artigo, por meio da revisão bibliográfica e utilizando como marco teórico Dworkin, revela a necessidade de aprimoramentos no uso dos institutos dos amicus curiae e das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses contribuam para pluralização do debate e para a melhor qualidade das decisões, auxiliando os ministros a desvelarem a moralidade política da comunidade e a construírem a resposta certa para o caso
O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, levando em consideração a importância da constituição de uma ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal (STF) e a relevância da dissidência para o fortalecimento dos precedentes judiciais, estuda o processo de elaboração da decisão escrita da Corte e seu peculiar modelo de decisão seriatim, propondo aprimoramentos. Inicialmente, distingue as principais espécies de votos nas decisões col…
Constitucionalismo abusivo e erosão democrática
Diante de um contexto internacional de autoritarismo crescente e de democracias fragilizadas por ondas iliberais, a compreensão do fenômeno dentro do contexto brasileiro é importante para entender em que medida o projeto iliberal influenciou a atuação do Poder Executivo brasileiro no primeiro ano da gestão 2019-2022. Jair Bolsonaro, em diversas oportunidades, identificou-se como um outsider no que diz respeito às regras do jogo. Dessa forma, obse…
O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos humanos e fundamentais são abertos e abstratos, a mera co…
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas desses grupos como amici curiae em ações do STF, par…
Paralelo Entre Os Precedentes Dos Estados Unidos – Análise Da Decisão Roe vs Wade, E O Instituto Da Eficácia Transcendente Dos Motivos Determinantes No Brasil – Análise Da Decisão Proferida Pelo STF N…
Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, através da prisma da prática dos precedentes em Roe vs Wade; e outra do sistema brasileiro através da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Fin…
Direitos fundamentais e controle judicial. Doi
O presente artigo instiga o estudo acerca dos fundamentos legitimadores do controle judicial de políticas públicas, visto a partir do surgimento dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, com os fundamentos liberais para o controle da administração pública e, especialmente, os limites do controle externo realizado pelo Poder Judiciário, bem como sobre a pretensa constitucionalização do controle judicial de políticas públicas, entendida como…
Direitos fundamentais e controle judicial
This article instigate the study of the legitimizing bases of judicial review of public policies, seen from the emergence of Fundamental Rights, of rule of law -with the liberal foundations for the control of public administration and especially the limits of external control performed by the judiciary -as well as the alleged constitutionalism of judicial review of public policies, understood
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