Melina Girardi Fachin
Biographic Data
| ID | 6665898 |
|---|---|
| NAME | Melina Girardi Fachin |
| GIVEN NAMES | Melina Girardi |
| FAMILY NAME | Fachin |
| SIGNATURE | FACHIN M G |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-6250-1295 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 7 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
O dever de accountability algorítmica sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
O presente artigo busca demonstrar que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos impõe ao Brasil o dever de regular, respeitar e supervisionar a accountability algorítmica. Para isso, com base na metodologia hipotético-dedutiva, o trabalho explica os aspectos fundamentais dos algoritmos, expõe os seus riscos à democracia e aos direitos humanos e destaca a natureza política desse campo, evidenciando a urgente necessidade de normatização da acco…
Liberdade de aprender e ensinar
Neste artigo propõe-se pensar fundamentos jurídicos latino-americanos para a liberdade de aprender e ensinar no contexto contemporâneo de proibições de conteúdos ou metodologias rotulados de doutrinação político-ideológica ou de implementação do que ficou conhecido como “ideologia de gênero”. A partir da proposta de um Ius Constitutionale Commune latinoamericano, analisam-se alguns julgados e opiniões consultivas pertinentes ao tema da Corte Inte…
Entre Resistência, Convergência e Engajamento
O tema das transferências, transplantes ou migrações constitucionais vem, com a abertura dos constitucionalismos ao âmbito internacional, sendo objeto de grandes discussões. Neste contexto, a reflexão sobre algumas ideias formuladas por alguns autores anglófonos pode ser relevante para o desenvolvimento da discussão no Brasil, sobretudo o conceito de migração, que permite a identificação de maiores nuances do que a noção de transferências ou tran…
A interpretação evolutiva no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, tem como objetivo precípuo analisar a utilização da técnica da interpretação evolutiva no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Almejou-se demonstrar, primeiramente, que os instrumentos de direitos humanos, dada a sua natureza especial, permitem uma interpretação dinâmica, a fim de alcançar a sua concretização. Após, buscou-se analisar como essa técnica ve…
O lugar da carta de Esperança Garcia no Brasil contemporâneo
O texto abordará as demandas por mudança na narrativa oficial e por igualdade e justiça raciais, com a inclusão da perspectiva de gênero e busca de história de mulheres negras, em decorrência da descoberta de uma carta escrita de próprio punho por Esperança Garcia, em 6 de setembro de 1770. Analisar-se-á como (ou se) o acervo formato em torno da carta de Esperança Garcia dialoga com duas recentes condenações do Brasil pela Corte Interamericana de…
Human Rights, Religion and Terrorism
This paper has as its object the current refl ection on the protection of human rights in the fi ght against terrorism, above all, the most intolerant one based on a closed and sectarian view of the religious phenomenon. Having this in mind, it seeks, fi rst, to understand the movement for the internationalization of human rights and its impact on the contemporary human rights agenda, especially in relation to the use of force and the fi ght agai…
O papel dos estados de terceiro mundo na concretização dos Direitos Humanos
O presente trabalho explora as ambivalências entre os discursos dos direitos humanos e da globalização econômica, tendo em vista que ambos os fenômenos pretendem, via utilização do Estado, estabelecer-se enquanto discurso válido e com força hegemônica. A partir da análise das nuances dos processos de globalização, principalmente daquela de caráter econômico, o trabalho buscará demonstrar, através de revisão bibliográfica, como o Estado foi subver…
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