Aline de Oliveira Santos
Biographic Data
| ID | 6864534 |
|---|---|
| NAME | Aline de Oliveira Santos |
| GIVEN NAMES | Aline de Oliveira |
| FAMILY NAME | Santos |
| SIGNATURE | SANTOS A O |
| AFFILIATIONS | Secretaria da Educação do Estado da Bahia |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 6 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Crime de estupro
O crime de estupro contra vulneráveis está previsto no Código Penal, conduta considerada gravemente criminosa. Desta forma, a relação sexual ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou outra circunstância. No entanto, existem algumas situações envolvendo vítimas entre 12 e 14 anos, tais como, o consentimento presumido e o desenvolvimento sexual precoce do adolescente, …
A Burocratização E a Morosidade Do Poder Judiciário No Sistema Nacional De Adoção
A adoção no Brasil ainda enfrenta entraves significativos, sobretudo a burocracia e a morosidade do Poder Judiciário. Este estudo, de abordagem qualitativa, analisa os impactos desses obstáculos, com foco na destituição do poder familiar e suas consequências para a adoção tardia. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a lentidão nos processos de destituição, agravada pela carência de equipes especializadas e limitações e…
A Necessidade De Releitura Da Atuação Do Inventariante No Processo De Inventário Judicial
O artigo investiga a necessidade de repensar o papel do inventariante no processo de inventário judicial brasileiro. Deste modo, parte da constatação de que a sociedade brasileira evita o debate aberto sobre a morte, o que contribui, sobremaneira, para um sistema sucessório burocrático, moroso e muitas vezes tumultuado. Assim, a função do inventariante ganha destaque, em razão de ser o responsável pela administração da herança até a partilha, con…
A violência de gênero sob a perspectiva do espaço virtual e a luta pela defesa dos direitos das mulheres
O presente artigo tem como objetivo debater acerca da luta feminista e dos aspectos sociais e jurídicos no contexto da violência de gênero praticada no espaço virtual. Por conseguinte, foram realizadas algumas considerações de ordem teórica e metodológica, com a finalidade de abordar as consequências no âmbito particular, geral e jurídico, a partir da análise da legislação infraconstitucional e, primordialmente, constitucional, destacando-se a no…
The legality of a homoaffective marriage
This article deals with marriage between homosexuals, which is currently on the agenda in the Brazilian legislative branch, despite there already being decisions allowing such a union, coming from the Brazilian courts. Dealing with permitted marriage between heterosexuals, which is currently included in Brazilian civil legislation, and the possibility of regularizing marriages between people of the same sex is the objective of this research, whic…
Educação Profissional Integrada Na Rede Pública Estadual Da Bahia
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que discutiu a política de educação profissional (EP) no Brasil e teve por objetivo apresentar os desafios da construção da proposta de Educação Profissional Integrada (EPI) na Rede Pública Estadual da Bahia. Foi realizada a análise da literatura pertinente e de documentos que estruturam a Rede Pública de Educação Profissional da Bahia, de 2007 a 2014, além da pesquisa de campo no Centro Territorial d…
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