Vivian Chieregati Costa
Biographic Data
| ID | 687043 |
|---|---|
| NAME | Vivian Chieregati Costa |
| GIVEN NAMES | Vivian Chieregati |
| FAMILY NAME | Costa |
| SIGNATURE | COSTA V C |
| AFFILIATIONS | Universidade de São Paulo |
| ORCID | 0000-0001-6571-3704 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 4 |
| AUTHOR COUNT | 3 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 1 |
Suspensão de garantias no pósindependência do Brasil: Indefinições Legais, Vigilância Parlamentar E Vulnerabilidade De Direitos
O artigo visa a analisar os debates parlamentares e implicações políticas que cercaram a adoção e o recurso à suspensão das garantias constitucionais dos cidadãos do Império brasileiro nas primeiras décadas do pós-independência. A Carta de 1824 determinava, em seu artigo 179, parágrafo 35, a possibilidade de dispensa das formalidades que garantiam a liberdade individual, nos casos de rebelião e invasão de inimigos, quando a segurança do Estado ex…
"O "pomposo nome de liberdade do cidadão: Tentativas de arregimentação e coerção da mão-de-obra livre no Império do Brasil
Em 1878, fazendeiros de várias províncias do Brasil reuniram-se em dois Congressos Agrícolas, um sediado no Rio de Janeiro e outro em Recife, para avaliar as questões prementes da grande lavoura. Um dos pontos discutidos era aquele da mão de obra livre. Segundo avaliação da maioria dos participantes eram necessárias leis mais efetivas para forçar "vadios" e "ociosos" ao trabalho. Neste artigo analisamos, então, as leis aprovadas no Império que ma…
Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: O Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência
This thesis proposes a historical-juridical study of the Brazilian Imperial Criminal Code (Código Criminal do Império do Brasil), approved in December 16 th , 1830.Frequently interpreted as a liberal document hastily elaborated and artificially imposed upon the Brazilian society, the Criminal Code of 1830 has been neglected by national historiography.To try to unveil the complexity of the juridical and political choices and maneuvers involved in …
Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: O Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência
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"O "pomposo nome de liberdade do cidadão: Tentativas de arregimentação e coerção da mão-de-obra livre no Império do Brasil
Em 1878, fazendeiros de várias províncias do Brasil reuniram-se em dois Congressos Agrícolas, um sediado no Rio de Janeiro e outro em Recife, para avaliar as questões prementes da grande lavoura. Um dos pontos discutidos era aquele da mão de obra livre. Segundo avaliação da maioria dos participantes eram necessárias leis mais efetivas para forçar "vadios" e "ociosos" ao trabalho. Neste artigo analisamos, então, as leis aprovadas no Império que ma…
Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: O Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência
This thesis proposes a historical-juridical study of the Brazilian Imperial Criminal Code (Código Criminal do Império do Brasil), approved in December 16 th , 1830.Frequently interpreted as a liberal document hastily elaborated and artificially imposed upon the Brazilian society, the Criminal Code of 1830 has been neglected by national historiography.To try to unveil the complexity of the juridical and political choices and maneuvers involved in …
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Em 1878, fazendeiros de várias províncias do Brasil reuniram-se em dois Congressos Agrícolas, um sediado no Rio de Janeiro e outro em Recife, para avaliar as questões prementes da grande lavoura. Um dos pontos discutidos era aquele da mão de obra livre. Segundo avaliação da maioria dos participantes eram necessárias leis mais efetivas para forçar "vadios" e "ociosos" ao trabalho. Neste artigo analisamos, então, as leis aprovadas no Império que ma…
Suspensão de garantias no pósindependência do Brasil: Indefinições Legais, Vigilância Parlamentar E Vulnerabilidade De Direitos
O artigo visa a analisar os debates parlamentares e implicações políticas que cercaram a adoção e o recurso à suspensão das garantias constitucionais dos cidadãos do Império brasileiro nas primeiras décadas do pós-independência. A Carta de 1824 determinava, em seu artigo 179, parágrafo 35, a possibilidade de dispensa das formalidades que garantiam a liberdade individual, nos casos de rebelião e invasão de inimigos, quando a segurança do Estado ex…
History of Colonial Brazil (3 works) · Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Brazilian Legal Issues (1 works) · Code (set theory (1 works) · Colonialism, slavery, and trade (1 works) · Criminal Code (1 works) · Criminal law (1 works) · Law (1 works)