Francisco Luciano Lima Rodrigues
Biographic Data
| ID | 6922891 |
|---|---|
| NAME | Francisco Luciano Lima Rodrigues |
| GIVEN NAMES | Francisco Luciano Lima |
| FAMILY NAME | Rodrigues |
| SIGNATURE | RODRIGUES F L L |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0003-3409-970X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 7 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2010 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da separação de poderes e da legitimidade democrática d…
A alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz da dignidade humana
Analisa o direito a alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz do princípio constitucional da dignidade humana. Verifica por meio de teorias sociológicas e antropológicas como a questão de gênero pode ser compreendida como uma construção cultural e social. Apresenta diferentes visões e conceitos, sobre a questão de gênero e qual o seu significado para o indivíduo e para a comunidade. Aborda a evolução doutrinária e jurisprudencial …
Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade. Doi
O objetivo deste artigo é abordar o instituto da multipropriedade (timeshares), iniciando pela apresentação de uma breve indicação da evolução do conceito de propriedade privada para, em seguida, abordar a origem da multipropriedade (timeshares) no direito europeu na segunda metade do século passado, a indicar as teorias a respeito da natureza jurídica que lhe podem ser aplicadas, os poderes e as limitações atribuídas aos titulares do direito de …
Breve estudo sobre a natureza jurídica do tombamento. Doi
O tombamento é um instrumento jurídico, com sede constitucional, utilizado para preservar os bens culturais formadores do patrimônio cultural brasileiro, cuja origem no ordenamento jurídico nacional remonta ao primeiro quartel do século XX. Há diversas correntes doutrinárias para justificar a natureza jurídica do tombamento, desde a que o considera como uma servidão administrativa, um instituto sui generis, um domínio iminente do Estado ou uma li…
O direito ao patrimônio cultural preservado - um direito e uma garantia fundamental. Doi
O direito ao patrimônio cultural preservado é formado por bens culturais, cujo objeto a ser tutelado é o valor que se traduz dos fatos relativos à memória e à identidade dos grupos étnicos formadores da sociedade brasileira, sendo, assim, um direito e uma garantia fundamental do cidadão na proporção em que a preservação da identidade e da memória do individuo atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, base da República Federativa do Brasi…
Participação popular e ordenação da cidade
O estudo aborda a relevância da participação popular direta na tomada de decisões relativas à ordenação dos espaços urbanos e aos modos de utilização da propriedade, a partir da análise do processo histórico de formação e desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. No Brasil, o surgimento das cidades foi marcado por interferências estatais que facilitaram a construção de “muros invisíveis” entre classes sociais. Considerando o período que vai…
Os créditos fiscais na nova lei de recuperação de empresas. Doi
O presente trabalho aborda o tratamento dispensado aos créditos fiscais na nova Lei de Recuperação de Empresas, utilizando como parâmetro a influência da globalização e do Banco Mundial, elaborando uma crítica sobre a ordem de pagamento dos créditos falimentares, especialmente quanto ao rebaixamento dos créditos fiscais e a possibilidade de ferimento do princípio republicano
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