Victor Aguiar de Carvalho

Biographic Data

ID7579151
NAMEVictor Aguiar de Carvalho
GIVEN NAMESVictor Aguiar
FAMILY NAMEde Carvalho
SIGNATUREDE CARVALHO V A
AFFILIATIONSUniversidade do Estado do Rio de Janeiro
ORCID0000-0002-4235-3950
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS1
TOTAL CITATIONS0
WORKS AS AUTHOR1
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2019
LATEST PUBLICATION YEAR2019
H-INDEX0

  • Por que não ajuizar? Incentivos, problemas e propostas atinentes à judicialização da saúde

    Open AccessVictor Aguiar de CarvalhoARTICLERevista Justiça do Direito2019

    O ajuizamento de demandas individuais para a obtenção das mais diversas prestações, fundamentadas diretamente na previsão constitucional acerca do direito fundamental à saúde, é um fenômeno frequente e crescente no país. A compreensão dos Magistrados em geral quanto ao que estaria alcançado pelo direito constitucional à saúde parece ser bastante abrangente. Todavia, a Constituição não explicitou qual seria o exato conteúdo de tal direito, tampouc…