Abelardo F Montenegro
Biographic Data
| ID | 768588 |
|---|---|
| NAME | Abelardo F Montenegro |
| GIVEN NAMES | Abelardo F |
| FAMILY NAME | Montenegro |
| SIGNATURE | MONTENEGRO A F |
| AFFILIATIONS | UniBrasil Centro Universitário |
| ORCID | 0000-0002-5564-2794 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1960 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Os Direitos Sociais e os Obstáculos à Efetivação do Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Acesso à Jurisdição Trabalhista após a Publicação da Lei no 13.467/2017
O presente trabalho tem como campo de estudo a temática das mudanças legislativas no âmbito do direito do trabalho. O objetivo é demonstrar a construção histórico-normativa dos direitos sociais do/ao trabalho, com o enfoque na proteção do trabalhador hipossuficiente. O segundo enfoque advém da construção realizada anteriormente para demonstrar a consequência lógica da construção do instituto do acesso à justiça. Posteriormente demonstra-se as alt…
Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Caso do "mensalão" deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no ambiente de um Estado Democrático de Direito, e, portanto, as garantias processuais, das quais todo acusado tem direito, devem ser observadas
A Ciência Politica no Brasil e outros artigos
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Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Computer Science (1 work) · Criminal Justice and Penology (1 work) · Education and Public Policy (1 work) · Law (1 work) · Library science (1 work)