Cecília Macdowell Santos
Biographic Data
| ID | 77722 |
|---|---|
| NAME | Cecília Macdowell Santos |
| GIVEN NAMES | Cecília Macdowell |
| FAMILY NAME | Santos |
| SIGNATURE | SANTOS C M |
| AFFILIATIONS | University of Coimbra |
| ORCID | 0000-0003-4211-3401 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 48 |
| AUTHOR COUNT | 16 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2004 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 3 |
Por uma justiça epistêmica: Delimitações conceituais da advocacia popular e do ativismo jurídico transnacional
This article examines the concepts of people ́s lawyering and transnational legal activism within the field of Latin American socio-legal literature. A frequent conceptual confusion is observed between these categories and other forms of legal mobilization, such as public interest lawyering and strategic litigation. We argue for the need to further refine the conceptual boundaries of people ́s lawyering and transnational legal activism. Based on …
Del avance a la reacción conservadora: La política nacional sobre derechos de las mujeres y su impacto en la movilización legal a nivel local bajo los gobiernos de Lula/Dilma y Bolsonaro
En este artículo examinamos cómo la política nacional brasileña sobre los derechos de las mujeres, particularmente en relación con la violencia de género, enfrentó un proceso de reacción conservadora o backlash durante el gobierno de Bolsonaro (2019-2022), y cómo la política federal impactó la movilización legal por los derechos de las mujeres a nivel local. Comparamos los programas y el discurso de Bolsonaro sobre los derechos de las mujeres con…
Mobilizing Women’s Human Rights: What/Whose Knowledge Counts for Transnational Legal Mobilization
In the past 20 years, feminist non-governmental organizations (NGOs) have increasingly engaged in transnational legal activism in the Americas not only to seek individual remedies for victims/survivors of abuses of women’s human rights, but also to pressure states to make legal and policy changes, to promote human rights cultures and to strengthen the demands of women’s movements. Yet the scholarship on transnational feminist activism overlooks t…
Hernández Castillo, R. Aída (2016), Multiple InJustices: Indigenous Women, Law, and Political Struggle in Latin America
Multiple InJustices draws on research conducted with indigenous women in the past 25 years especially in Mexico, but also in Guatemala and Colombia. The struggles of indigenous women facing multiple forms of violence and injustice, particularly State violence, are analyzed from a decolonial feminist perspective on women’s rights within the contexts of legal pluralism, neoliberal multiculturalism, and criminalization of poverty and social movement…
Legal Dualism and the Bipolar State: Challenges to Indigenous Human Rights in Brazil
The Brazilian state has contradictory laws, policies and practices with regard to the rights of indigenous peoples. Despite the adoption of a democratic Brazilian constitution in 1988 that incorporated a multicultural conception of indigenous rights and the subsequent ratification of new international norms of human rights for indigenous peoples, the practices of the courts and of the various sectors of the state reflect a legal cultural dualism …
Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo
Este artigo examina as abordagens das/os agentes do Estado sobre violência doméstica e os fatores que condicionam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere às diretivas para a constituição e expansão de serviços criminais e não criminais a serem integrados em uma "Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres". Com base em uma pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo entre 2012 e 2014, o artigo mostra que, além das delegaci…
Introdução
Nas últimas décadas, o tema a que se dedica este número dos e-cadernos CES – os direitos humanos e a justiça global – saiu do monopólio do saber jurídico para penetrar nos mais diversos campos de estudo, ocupando um lugar de destaque quer nos discursos científicos, quer nos discursos políticos, económicos e sociais no Norte e no Sul globais. Este é um tema que requer, indubitavelmente, um diálogo entre saberes para além das fronteiras disciplinar…
Violência, memória e representação
A atenção generalizada, traduzida numa massa imensa de publicações, que o tema a que é dedicado este número da Revista Crítica de Ciências Sociais tem recebido em anos recentes não poderá suscitar surpresa. Não apenas o campo de estudos delimitado pelos três termos em presença foi, durante muito tempo, claramente deficitário no tocante a uma reflexão suficientemente problematizadora, como o conjunto de interrogações lançado pela experiência dos m…
Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil
Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando-se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando-se um diálogo crítico com a literatura sobre "justiça de transição", a análise do caso revela que não apenas o Estado co…
Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado1
Este artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340,…
Homoparentalidade e desafios ao direito: O caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‐se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito …
Violence in the City of Women: Police and Batterers in Bahia, Brazil by Sarah Hautzinger
Ativismo jurídico transnacional e o Estado: Reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo analisa o crescente uso, por ONGs locais e transnacionais de direitos humanos, dos instrumentos jurídicos internacionais para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos, um fenômeno que a autora denomina de " ativismo jurídico transnacional
Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma revisão crítica das principais referências teóricas das Ciências Sociais na área de violência contra as mulheres no Brasil. Procuramos, sobretudo, analisar como os conceitos de violência contra as mulheres e violência de gênero são formulados e utilizados nos estudos feministas sobre o tema nos últimos vinte e cinco anos.A literatura sobre violência contra as mulheres tem suas origens no início dos anos 80, con…
Women's Police Stations: Gender, Violence, and Justice in Sao Paulo, Brazil
Women's Police Stations examines the changing and complex relationship between women and the state, and the construction of gendered citizenship, using women's police stations in Sao Paulo. These are
En-gendering the Police: Women's Police Stations and Feminism in Sao Paulo
This article contributes to feminist state theory and studies of women's police stations in Latin America by examining the processes shaping the multiple and changing positions of explicit alliance, opposition, and ambiguous alliance assumed by policewomen regarding feminists since the creation of the world's first women's police station in 1985 in São Paulo. While studies of women's police stations tend to overlook the political conjuncture, muc…
Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado1
Este artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340,…
Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo
Este artigo examina as abordagens das/os agentes do Estado sobre violência doméstica e os fatores que condicionam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere às diretivas para a constituição e expansão de serviços criminais e não criminais a serem integrados em uma "Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres". Com base em uma pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo entre 2012 e 2014, o artigo mostra que, além das delegaci…
Ativismo jurídico transnacional e o Estado: Reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo analisa o crescente uso, por ONGs locais e transnacionais de direitos humanos, dos instrumentos jurídicos internacionais para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos, um fenômeno que a autora denomina de " ativismo jurídico transnacional
Mobilizing Women’s Human Rights: What/Whose Knowledge Counts for Transnational Legal Mobilization
In the past 20 years, feminist non-governmental organizations (NGOs) have increasingly engaged in transnational legal activism in the Americas not only to seek individual remedies for victims/survivors of abuses of women’s human rights, but also to pressure states to make legal and policy changes, to promote human rights cultures and to strengthen the demands of women’s movements. Yet the scholarship on transnational feminist activism overlooks t…
Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil
Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando-se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando-se um diálogo crítico com a literatura sobre "justiça de transição", a análise do caso revela que não apenas o Estado co…
En-gendering the Police: Women's Police Stations and Feminism in Sao Paulo
This article contributes to feminist state theory and studies of women's police stations in Latin America by examining the processes shaping the multiple and changing positions of explicit alliance, opposition, and ambiguous alliance assumed by policewomen regarding feminists since the creation of the world's first women's police station in 1985 in São Paulo. While studies of women's police stations tend to overlook the political conjuncture, muc…
Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma revisão crítica das principais referências teóricas das Ciências Sociais na área de violência contra as mulheres no Brasil. Procuramos, sobretudo, analisar como os conceitos de violência contra as mulheres e violência de gênero são formulados e utilizados nos estudos feministas sobre o tema nos últimos vinte e cinco anos.A literatura sobre violência contra as mulheres tem suas origens no início dos anos 80, con…
Women's Police Stations: Gender, Violence, and Justice in Sao Paulo, Brazil
Women's Police Stations examines the changing and complex relationship between women and the state, and the construction of gendered citizenship, using women's police stations in Sao Paulo. These are
Ativismo jurídico transnacional e o Estado: Reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo analisa o crescente uso, por ONGs locais e transnacionais de direitos humanos, dos instrumentos jurídicos internacionais para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos, um fenômeno que a autora denomina de " ativismo jurídico transnacional
Homoparentalidade e desafios ao direito: O caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‐se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito …
Violence in the City of Women: Police and Batterers in Bahia, Brazil by Sarah Hautzinger
Introdução
Nas últimas décadas, o tema a que se dedica este número dos e-cadernos CES – os direitos humanos e a justiça global – saiu do monopólio do saber jurídico para penetrar nos mais diversos campos de estudo, ocupando um lugar de destaque quer nos discursos científicos, quer nos discursos políticos, económicos e sociais no Norte e no Sul globais. Este é um tema que requer, indubitavelmente, um diálogo entre saberes para além das fronteiras disciplinar…
Violência, memória e representação
A atenção generalizada, traduzida numa massa imensa de publicações, que o tema a que é dedicado este número da Revista Crítica de Ciências Sociais tem recebido em anos recentes não poderá suscitar surpresa. Não apenas o campo de estudos delimitado pelos três termos em presença foi, durante muito tempo, claramente deficitário no tocante a uma reflexão suficientemente problematizadora, como o conjunto de interrogações lançado pela experiência dos m…
Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil
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Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo
Este artigo examina as abordagens das/os agentes do Estado sobre violência doméstica e os fatores que condicionam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere às diretivas para a constituição e expansão de serviços criminais e não criminais a serem integrados em uma "Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres". Com base em uma pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo entre 2012 e 2014, o artigo mostra que, além das delegaci…
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The Brazilian state has contradictory laws, policies and practices with regard to the rights of indigenous peoples. Despite the adoption of a democratic Brazilian constitution in 1988 that incorporated a multicultural conception of indigenous rights and the subsequent ratification of new international norms of human rights for indigenous peoples, the practices of the courts and of the various sectors of the state reflect a legal cultural dualism …
Hernández Castillo, R. Aída (2016), Multiple InJustices: Indigenous Women, Law, and Political Struggle in Latin America
Multiple InJustices draws on research conducted with indigenous women in the past 25 years especially in Mexico, but also in Guatemala and Colombia. The struggles of indigenous women facing multiple forms of violence and injustice, particularly State violence, are analyzed from a decolonial feminist perspective on women’s rights within the contexts of legal pluralism, neoliberal multiculturalism, and criminalization of poverty and social movement…
Mobilizing Women’s Human Rights: What/Whose Knowledge Counts for Transnational Legal Mobilization
In the past 20 years, feminist non-governmental organizations (NGOs) have increasingly engaged in transnational legal activism in the Americas not only to seek individual remedies for victims/survivors of abuses of women’s human rights, but also to pressure states to make legal and policy changes, to promote human rights cultures and to strengthen the demands of women’s movements. Yet the scholarship on transnational feminist activism overlooks t…
Del avance a la reacción conservadora: La política nacional sobre derechos de las mujeres y su impacto en la movilización legal a nivel local bajo los gobiernos de Lula/Dilma y Bolsonaro
En este artículo examinamos cómo la política nacional brasileña sobre los derechos de las mujeres, particularmente en relación con la violencia de género, enfrentó un proceso de reacción conservadora o backlash durante el gobierno de Bolsonaro (2019-2022), y cómo la política federal impactó la movilización legal por los derechos de las mujeres a nivel local. Comparamos los programas y el discurso de Bolsonaro sobre los derechos de las mujeres con…
Por uma justiça epistêmica: Delimitações conceituais da advocacia popular e do ativismo jurídico transnacional
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