Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
Biographic Data
| ID | 8594797 |
|---|---|
| NAME | Simone Tassinari Cardoso Fleischmann |
| GIVEN NAMES | Simone Tassinari Cardoso |
| FAMILY NAME | Fleischmann |
| SIGNATURE | FLEISCHMANN S T C |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| ORCID | 0000-0003-3191-3964 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Mínimo Essencial De Segurança Sucessória
O presente artigo tem por objetivo investigar e apresentar cláusulas societárias lícitas com efeitos post mortem que possam garantir um mínimo essencial de segurança sucessória em empresas limitadas. Pretende-se, pois, responder ao seguinte problema de pesquisa: nas sociedades limitadas, é possível a previsão lícita e útil de cláusulas contratuais societárias que contenham efeitos jurídicos para após o falecimento de um dos sócios e que sejam cap…
Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça
O presente estudo aborda – por meio do método indutivo e dos procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e de estudo de caso – a problemática envolvendo a expedição de normativas pelo Conselho Nacional de Justiça que impliquem, ainda que indiretamente, a regulação do exercício de direitos pelos sujeitos em suas relações interprivadas. Visando à construção de uma leitura que possibilite a compatibilização entre as competência…
Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Sociedades Limitadas Após a Lei Da Liberdade Econômica
A intenção deste artigo é analisar os possíveis impactos da Lei no. 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, na desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, se abordará a personalidade jurídica e as teorias do patrimônio, bem como sua inserção no ordenamento brasileiro, a fim de que se possam identificar as bases históricas e dogmáticas que influenciaram o legislador pátrio. Depois, será estudada a sociedade limitada, por ser o…
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Physics (2 works) · Political science (2 works) · Chemistry (1 work) · Law, Economics, and Judicial Systems (1 work) · Legal principles and applications (1 work) · Public Health in Brazil (1 work) · Social and Political Issues (1 work)