Paulo Roberto Fonseca Barbosa
Biographic Data
| ID | 8607577 |
|---|---|
| NAME | Paulo Roberto Fonseca Barbosa |
| GIVEN NAMES | Paulo Roberto Fonseca |
| FAMILY NAME | Barbosa |
| SIGNATURE | BARBOSA P R F |
| AFFILIATIONS | University of Lisbon |
| ORCID | 0000-0002-9808-709X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”
Detectando-se uma espécie de paternalismo processual na atuação dos juízes, busca-se demonstrar que a dupla análise judicial do acordo de colaboração premiada, conforme previsto pela Lei 12.850/2013, é ponto de desestabilização do sistema de justiça penal negociada brasileiro, contribuindo negativamente para uma série de inconsistências processuais, notadamente por transgredir os princípios constitucionais da imparcialidade e do juiz natural, sen…
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Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”
Detectando-se uma espécie de paternalismo processual na atuação dos juízes, busca-se demonstrar que a dupla análise judicial do acordo de colaboração premiada, conforme previsto pela Lei 12.850/2013, é ponto de desestabilização do sistema de justiça penal negociada brasileiro, contribuindo negativamente para uma série de inconsistências processuais, notadamente por transgredir os princípios constitucionais da imparcialidade e do juiz natural, sen…
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