Sergio Ferraz
Biographic Data
| ID | 8610616 |
|---|---|
| NAME | Sergio Ferraz |
| GIVEN NAMES | Sergio |
| FAMILY NAME | Ferraz |
| SIGNATURE | FERRAZ S |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| ORCID | 0000-0003-0584-4547 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 4 |
| AUTHOR COUNT | 11 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2009 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 1 |
Direito e medicina
Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina, e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos par…
Doações empresariais à Prefeitura Paulistana
O estudo trata de doações de bens e serviços pelo Município. Examina a juridicidade do recebimento de doações à luz da legislação do Município de São Paulo e conclui por sua licitude e legitimidade, sendo desnecessária a realização de licitação
Desapropriação de bens públicos
A expropriabilidade dos bens públicos tem constituído matéria de viva controvérsia, em todos os âmbitos da indagação jurídica: doutrina, jurisprudência e legislação vêm, a respeito, adotando soluções diversificadas, no tempo e no espaço, segundo delineamentos que a filosofia do direito ou o próprio direito positivo (em sua visão sistemática) têm sugerido, com múltiplas variantes, aos cultores de Direito. Objetivo precípuo desta monografia é situa…
Contrato administrativo de inovação tecnológica
O presente artigo se debruça sobre os contratos administrativos de inovação tecnológica, tema sobre o qual, até o momento, nem doutrina nem jurisprudência pátrias construíram firmes balizas, tampouco foram incorporados pela práxis administrativa. Nesta tarefa, são analisados os dispositivos legais que introduziram o instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, com a investigação das peculiaridades desse tipo contratual, suas modalidades remunera…
Responsabilidade civil por dano ecológico
Em fins de 1971, começos de 1972, escrevemos trabalho, na ocasião pioneiro no Brasil, sobre Direito Ecológico. Seis meses depois, víamos boa parte de suas conclusões transformada em lei, quando o Governo Federal publicava decreto criador da Secretaria Especial do Meio Ambiente. Em seus considerandos havia a enunciação de uma série de teses que tínhamos proposto no trabalho pioneiro, publicado na “Revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Gran…
Privilégios processuais da fazenda pública e princípio da isonomia
É de trivial conhecimento que o princípio de igualdade constitui um dos pontos angulares da teoria geral do Direito. Atentos a essa verdade, nossa preocupação, neste momento, é a de levantar algumas reflexões sobre a vigência do aludido princípio, em face dos privilégios processuais da Fazenda Pública. Nosso tema é lindeiro, ou seja, ele transite entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. A rigor, tem todos os seus fundamentos lançado…
Das Regras De Governança Corporativa, Transparência E Gestão De Riscos
A Lei 13.303/2016 traduz preocupações, cada dia mais presentes, de atribuir às empresas estatais uma estrutura e uma dinâmica que as tornem efetivos fatores de desenvolvimento, agilidade operacional, combate à corrupção e desburocratização da Administração Pública. Neste artigo são comentados os pontos do referido diploma que contemplam as ideias matriciais acima enunciadas
A dinâmica política do Império
O artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional do "parlamentarismo" da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinado (1840-1889) e (2) a natureza das relações entre o gabinete e a Câmara dos Deputados no período. Quanto à instabili…
O neopragmatismo de Richard Rorty e a reflexão política contemporânea
Este artigo examina o pensamento filosófico de Richard Rorty e, em particular, sua dimensão política, delineando seu tratamento original e crítico de temas centrais à teoria política contemporânea. O objetivo do texto é triplo: chamar a atenção para a fertilidade das ideias de um autor ainda pouco lido no Brasil (i), assinalar as notáveis consequências corrosivas da abordagem rortyana para pressupostos e pretensões fundantes de importantes verten…
Tolerância e neutralidade na reflexão contemporânea sobre a justiça
À luz das discussões normativas contemporâneas sobre a justiça, o artigo discute as noções de tolerância e de neutralidade e avalia, em termos éticos e político-institucionais, modelos de justificação da tolerância como "respeito mútuo". Examina-se, inicialmente em termos lógicos, o conceito de tolerância, transitando-se, em seguida, para concepções normativamente mais densas da noção. Após indicar a maior pertinência, no contexto de sociedades p…
Voto e Classe
Este artigo apresenta uma inflexão na literatura acadêmica desafiadora do consenso, firmado nas décadas de 1980 e 1990, em torno da ideia da perda de importância relativa das clivagens sociais e, em especial, classistas, enquanto variável explicativa do comportamento eleitoral em democracias avançadas. O texto apresenta e discute amostra de recentes pesquisas internacionais que convergem na revalorização da classe social enquanto fonte de orienta…
Voto e Classe
Este artigo apresenta uma inflexão na literatura acadêmica desafiadora do consenso, firmado nas décadas de 1980 e 1990, em torno da ideia da perda de importância relativa das clivagens sociais e, em especial, classistas, enquanto variável explicativa do comportamento eleitoral em democracias avançadas. O texto apresenta e discute amostra de recentes pesquisas internacionais que convergem na revalorização da classe social enquanto fonte de orienta…
A dinâmica política do Império
O artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional do "parlamentarismo" da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinado (1840-1889) e (2) a natureza das relações entre o gabinete e a Câmara dos Deputados no período. Quanto à instabili…
Voto e Classe
Este artigo apresenta uma inflexão na literatura acadêmica desafiadora do consenso, firmado nas décadas de 1980 e 1990, em torno da ideia da perda de importância relativa das clivagens sociais e, em especial, classistas, enquanto variável explicativa do comportamento eleitoral em democracias avançadas. O texto apresenta e discute amostra de recentes pesquisas internacionais que convergem na revalorização da classe social enquanto fonte de orienta…
O neopragmatismo de Richard Rorty e a reflexão política contemporânea
Este artigo examina o pensamento filosófico de Richard Rorty e, em particular, sua dimensão política, delineando seu tratamento original e crítico de temas centrais à teoria política contemporânea. O objetivo do texto é triplo: chamar a atenção para a fertilidade das ideias de um autor ainda pouco lido no Brasil (i), assinalar as notáveis consequências corrosivas da abordagem rortyana para pressupostos e pretensões fundantes de importantes verten…
Tolerância e neutralidade na reflexão contemporânea sobre a justiça
À luz das discussões normativas contemporâneas sobre a justiça, o artigo discute as noções de tolerância e de neutralidade e avalia, em termos éticos e político-institucionais, modelos de justificação da tolerância como "respeito mútuo". Examina-se, inicialmente em termos lógicos, o conceito de tolerância, transitando-se, em seguida, para concepções normativamente mais densas da noção. Após indicar a maior pertinência, no contexto de sociedades p…
A dinâmica política do Império
O artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional do "parlamentarismo" da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinado (1840-1889) e (2) a natureza das relações entre o gabinete e a Câmara dos Deputados no período. Quanto à instabili…
Responsabilidade civil por dano ecológico
Em fins de 1971, começos de 1972, escrevemos trabalho, na ocasião pioneiro no Brasil, sobre Direito Ecológico. Seis meses depois, víamos boa parte de suas conclusões transformada em lei, quando o Governo Federal publicava decreto criador da Secretaria Especial do Meio Ambiente. Em seus considerandos havia a enunciação de uma série de teses que tínhamos proposto no trabalho pioneiro, publicado na “Revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Gran…
Privilégios processuais da fazenda pública e princípio da isonomia
É de trivial conhecimento que o princípio de igualdade constitui um dos pontos angulares da teoria geral do Direito. Atentos a essa verdade, nossa preocupação, neste momento, é a de levantar algumas reflexões sobre a vigência do aludido princípio, em face dos privilégios processuais da Fazenda Pública. Nosso tema é lindeiro, ou seja, ele transite entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. A rigor, tem todos os seus fundamentos lançado…
Das Regras De Governança Corporativa, Transparência E Gestão De Riscos
A Lei 13.303/2016 traduz preocupações, cada dia mais presentes, de atribuir às empresas estatais uma estrutura e uma dinâmica que as tornem efetivos fatores de desenvolvimento, agilidade operacional, combate à corrupção e desburocratização da Administração Pública. Neste artigo são comentados os pontos do referido diploma que contemplam as ideias matriciais acima enunciadas
Desapropriação de bens públicos
A expropriabilidade dos bens públicos tem constituído matéria de viva controvérsia, em todos os âmbitos da indagação jurídica: doutrina, jurisprudência e legislação vêm, a respeito, adotando soluções diversificadas, no tempo e no espaço, segundo delineamentos que a filosofia do direito ou o próprio direito positivo (em sua visão sistemática) têm sugerido, com múltiplas variantes, aos cultores de Direito. Objetivo precípuo desta monografia é situa…
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O presente artigo se debruça sobre os contratos administrativos de inovação tecnológica, tema sobre o qual, até o momento, nem doutrina nem jurisprudência pátrias construíram firmes balizas, tampouco foram incorporados pela práxis administrativa. Nesta tarefa, são analisados os dispositivos legais que introduziram o instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, com a investigação das peculiaridades desse tipo contratual, suas modalidades remunera…
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Doações empresariais à Prefeitura Paulistana
O estudo trata de doações de bens e serviços pelo Município. Examina a juridicidade do recebimento de doações à luz da legislação do Município de São Paulo e conclui por sua licitude e legitimidade, sendo desnecessária a realização de licitação
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