Pedro Costa Gonçalves
Biographic Data
| ID | 8610743 |
|---|---|
| NAME | Pedro Costa Gonçalves |
| GIVEN NAMES | Pedro Costa |
| FAMILY NAME | Gonçalves |
| SIGNATURE | GONÇALVES P C |
| AFFILIATIONS | University of Coimbra |
| ORCID | 0000-0001-9317-6416 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 4 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
O serviço público como tarefa administrativa
O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto de serviço público sob a perspectiva do direito português diante da segunda crise vivida pelo conceito na Europa. Para tal, apresenta as controvérsias a respeito de sua aplicação, destacando sua função dogmática como fundamento e limite à atuação estatal, bem como lhe traçam os sentidos orgânico, material e formal. Após proposta de conceito, define os modos de gestão para o exercício das a…
A actualidade da concessão de serviços públicos
O presente trabalho visa explorar a concessão de serviços públicos desde seu contexto histórico até seu papel atual como técnica de gestão de serviços essenciais por entidades privadas. Inicialmente, apresenta a transição do modelo de administração direta pelo Estado, com responsabilidade máxima, para um sistema com foco em garantia e regulação, no qual o Estado preserva uma responsabilidade atenuada. Aborda também o impacto da privatização dos s…
Funções e valores do direito administrativo
O presente artigo tem como missão trazer à reflexão algumas ponderações acerca das funções e dos valores presentes desde a formatação do Direito Administrativo, cuja matéria se dedica, fundamentalmente, à constituição e à organização da Administração
Development of the Memphite Floodplain
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