Caio Cezar Maia de Oliveira
Biographic Data
| ID | 8679016 |
|---|---|
| NAME | Caio Cezar Maia de Oliveira |
| GIVEN NAMES | Caio Cezar Maia |
| FAMILY NAME | de Oliveira |
| SIGNATURE | DE OLIVEIRA C C M |
| AFFILIATIONS | Universidade Estadual do Norte do Paraná |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes
O artigo apresenta os resultados de um estudo empírico quantitativo e qualitativo acerca da aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus no 143.641-SP, no qual concedida ordem para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar de mulheres presas provisoriamente que fossem mães de crianças ou de pessoas com deficiência, grávidas ou lactantes, salvo em…
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Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes
O artigo apresenta os resultados de um estudo empírico quantitativo e qualitativo acerca da aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus no 143.641-SP, no qual concedida ordem para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar de mulheres presas provisoriamente que fossem mães de crianças ou de pessoas com deficiência, grávidas ou lactantes, salvo em…
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