João Costa Aguiar Filho
Biographic Data
| ID | 8699362 |
|---|---|
| NAME | João Costa Aguiar Filho |
| GIVEN NAMES | João Costa |
| FAMILY NAME | Aguiar Filho |
| SIGNATURE | FILHO J C A |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário do Leste de Minas Gerais |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2012 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
O Regime de Recuperação Fiscal e o Futuro do Estado do Rio de Janeiro
Em setembro de 2017, foi homologado com a União o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro (ERJ), no qual esse ente se comprometeu com um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020 e de R$ 94 bilhões até 2023. Além da elevação de receitas e redução de despesas, no ajuste, atualmente em renovação com o Novo RRF, estavam previstos novos empréstimos e uma moratória de até seis anos com a União, gerando economia total estimada em R$ 29,6 …
A comissão parlamentar de inquérito no ordenamento jurídico
O papel do Poder Legislativo e sua missão institucional de fiscalizar a si e os demais poderes resultam da doutrina da separação dos poderes que, iniciada com John Locke (1978), estabeleceu-se como marco orientador da formação do Estado moderno com Montesquieu (1979). O presente artigo resgata a aplicação dos ideais orientadores da democracia liberal e sua aplicação em vários países, com o papel decisivo do Parlamento como instrumento de consolid…
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A comissão parlamentar de inquérito no ordenamento jurídico
O papel do Poder Legislativo e sua missão institucional de fiscalizar a si e os demais poderes resultam da doutrina da separação dos poderes que, iniciada com John Locke (1978), estabeleceu-se como marco orientador da formação do Estado moderno com Montesquieu (1979). O presente artigo resgata a aplicação dos ideais orientadores da democracia liberal e sua aplicação em vários países, com o papel decisivo do Parlamento como instrumento de consolid…
O Regime de Recuperação Fiscal e o Futuro do Estado do Rio de Janeiro
Em setembro de 2017, foi homologado com a União o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro (ERJ), no qual esse ente se comprometeu com um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020 e de R$ 94 bilhões até 2023. Além da elevação de receitas e redução de despesas, no ajuste, atualmente em renovação com o Novo RRF, estavam previstos novos empréstimos e uma moratória de até seis anos com a União, gerando economia total estimada em R$ 29,6 …
Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Political science (2 works) · Agricultural and Food Sciences (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Fiscal Policies and Political Economy (1 work) · Fiscal Policy and Economic Growth (1 work) · Public Health in Brazil (1 work)