Daniel Francisco Nagao Menezes
Biographic Data
| ID | 879082 |
|---|---|
| NAME | Daniel Francisco Nagao Menezes |
| GIVEN NAMES | Daniel Francisco Nagao |
| FAMILY NAME | Menezes |
| SIGNATURE | MENEZES D F N |
| AFFILIATIONS | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| ORCID | 0000-0001-9151-5699 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 18 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 18 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Inovação Regulatória na Transição Energética: Cientificidade do Direito e Políticas Públicas
A carta editorial apresenta o tema da inovação regulatória na transição energética no contexto do dossiê intitulado: Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: impactos da Transição Energética. Analisa o Direito, de forma breve, em duas perspectivas, quais sejam, na sua cientificidade e na dimensão das políticas públicas. Considera as fragilidades da ciência jurídica e sublinha a dimensão crítica como exemplar do campo. Avança na afirmação…
Objetivos de Desarrollo Sostenible y Transición Energética en América Latina y el Caribe: Búsqueda para reducir las desigualdades sociales y económicas
El estudio evalúa los vínculos entre la transición energética existentes en América Latina y el Caribe y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) relacionados con la innovación (ODS 9), la igualdad (ODS 10) y las instituciones (ODS 16). El estudio sostiene que, si las opciones de tecnología energética en la región continúan siendo impulsadas por la racionalidad tecnoeconómica, muchas demandas impuestas a la transición energética seguirán sin …
A Concepção De Democracia E De Direitos Fundamentais No Constitucionalismo Liberal De Alexis De Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade. Destarte, tamanha importância de Tocqueville que …
Science and technology as fundamental rights: An analysis in times of the Covid-19 pandemic
Covid-19 pandemic has put humanity in check, forcing the entire world to implement social distancing and isolation measures, affecting the planet's economy and public health. Big pharma financed, on many occasions, with public money, got involved in a runaway race to get a vaccine that could return the planet to the long-awaited normality, leaving their coffers full in the process. This paper analyzes the consequences of preventing the release of…
A importância da Economia Social e Solidária (ESS) para as propostas da Cepal na atualidade
O artigo correlaciona os estudos e os autores da Economia Solidária e Social com a nova agenda de pesquisa da Cepal, estabelecendo pontos de contato, especialmente, com a Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo e com a Mudança Estrutural Produtiva para Igualdade na América Latina. Os procedimentos técnico-metodológico foram: abordagem sistemática por meio da avaliação dos dados bibliográficos e documentais da Cepal e o campo acadêmico…
The need for na Environmental Democracy to Guarantee Human Rights in Latin America: The Escazú Agreement
The Regional Agreement on Access to Information, Public Participation and Access to Justice in Environmental Matters in Latin America and the Caribbean (Escazú Agreement) entered into force in 2021, after achieving ratification in 11 countries. This is the first environmental treaty in the region, where it considers the greatest advance in terms of environmental democracy. This text addresses the international context that currently characterizes…
Impactos da quarta revolução industrial no direito: Uma análise preliminar
O artigo, de natureza descritiva, discute o impacto global que a quarta revolução industrial trouxe no plano jurídico. Além disso, descreve como são gerados cenários jurídicos que não necessariamente garantem a acessibilidade a todos os grupos sociais de diferentes países, pois sua participação está condicionada ao uso de condições externas (instrumentos) como eletricidade e internet, ou seja, ou seja, ferramentas mínimas para desempenho em um am…
The Covid-19 Crisis and Its Impacts on Social Welfare in Latin America
The present article aims to analyze the rise of poverty and social inequality in the world caused by the COVID-19 crisis, in addition to considering how to address the issue in the context of new perspectives on the social welfare state. In order to contain the spread of the pandemic, governments have adopted policies of social isolation. These measures have weakened the global supply chains, creating impacts between supply and demand, which in t…
Modelos e sistemas migratórios contemporâneos na América Latina
A mobilidade intra-regional é uma característica das sociedades latino-americanas e caribenhas, mas sua importância cresceu significativamente desde o final do século XX. A teoria dos sistemas migratórios, primeiro ao nível da mobilidade interna e depois aplicada às migrações internacionais, tem mostrado que os sistemas migratórios são constituídos por países (ou locais dentro de diferentes países) que trocam quantidades relevantes de migrantes e…
Revolución digital, economía creativa y economía social y solidaria: Conexiones y contribuciones
The objective of the article is to discussanalyzes the contribution of the Creative Economy, in the perspective of the Social and Solidarity Economy (ESS), in times of Digital Revolution, but in a context where high and increasing levels of socioeconomic inequality and social exclusion still prevail. The methodology employedused is the hypothetical deductive with the use of the bibliographic review. The hypothesis exploresd in conclusion is that …
Cronologia e desenvolvimento jurídico da contratação da empresa farmacêutica Sinovac Biotech pelo Estado de São Paulo (Instituto Butantan) para a produção da vacina Coronavac sob o prisma da inovação
O objetivo do presente artigo é o estudo dos instrumentos jurídicos envolvidos na contratação da empresa farmacêutica Sinovac Biotech pelo Estado de São Paulo, via Instituto Butantan, para a produção da vacina nomeada Coronavac. A metodologia adotada será a análise das informações veiculadas a respeito dos contratos que basearam a operação, focando principalmente os instrumentos jurídicos envolvendo a transferência de tecnologia, de conhecimentos…
Intellectual Property Rights in Nanotechnology: Who Owns the Atoms
In Latin America, under the premise of enhancing economic competitiveness, there has been an exponential increase in investments in the development of nanotechnologies. In this context, the discussion about intellectual property rights concerning nanotechnology is increasingly central to public debates. However, in comparison with the attention that this issue has attracted in both public and private contexts, there has been little academic analy…
Covid-19 y exploración económica de la Amazonía brasileña
El objetivo del artículo es discutir la importancia del bioma amazónico para la economía brasileña durante la recesión pospandémica. También destacaremos posibles estrategias para hacer crecer la economía sin promover la destrucción del Amazonas. Mostramos que, junto con REDD + y el Fondo Amazonia, los bonos forestales representan buenas estrategias para explorar la economía brasileña de manera sostenible, demostrando que es posible mejorar la ac…
A Defesa Da Constituição Durante O Período De Entreguerras the Defense of the Constitution During the Interwar Period
A defesa da Constituição é, a rigor, uma categoria doutrinária surgida após a Primeira Guerra Mundial, que propõe um modo particular de proteger da Constituição e a democracia, desconhecida até então. A defesa da Constituição é concebida como uma norma que exerce a função de declarar ilícitos os fins contrários à ordem material em que as normas jurídico-positivas se apoiam, mesmo quando os procedimentos utilizados em seu processo são democráticos…
Insignificância: A Necessária Ofensa a Bens Jurídicos Como Conteúdo Do Crime E a Visão Distorcida Do Supremo Tribunal Federal Insignificance: The Necessary Offense to Legal Assets Such as Crime Conten…
O presente artigo aborda a compreensão atual da insignificância na ordem jurídica brasileira. Para tanto, a matéria será revisada desde a teoria do bem jurídico a partir de Fuerbach e Birnbaum, analisando a ofensividade e o conteúdo material do delito. Após o intróito estudaremos a insignificância, tal como pensada por Claus Roxin. Por fim, apresentaremos a interpretação principiológica da insignificância pela doutrina brasileira e as consequênci…
Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudanças climáticas, para então adentrar na discussão sob…
Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19
O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos éticos, políticos e jurídicos. A partir deste problema o texto busca analisar a estrutura legal dos países latino americanos referente à proteção e ac…
Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do Cade
O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro, concluindo que, tal órgão administrativo pode e deve ser utilizado como ferramenta de controle da inflação previsto na Constituição Federal de 1988 e, regulamentado em 1994 e aprimorado em 2011
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O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro, concluindo que, tal órgão administrativo pode e deve ser utilizado como ferramenta de controle da inflação previsto na Constituição Federal de 1988 e, regulamentado em 1994 e aprimorado em 2011
A Defesa Da Constituição Durante O Período De Entreguerras the Defense of the Constitution During the Interwar Period
A defesa da Constituição é, a rigor, uma categoria doutrinária surgida após a Primeira Guerra Mundial, que propõe um modo particular de proteger da Constituição e a democracia, desconhecida até então. A defesa da Constituição é concebida como uma norma que exerce a função de declarar ilícitos os fins contrários à ordem material em que as normas jurídico-positivas se apoiam, mesmo quando os procedimentos utilizados em seu processo são democráticos…
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Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudanças climáticas, para então adentrar na discussão sob…
Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19
O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos éticos, políticos e jurídicos. A partir deste problema o texto busca analisar a estrutura legal dos países latino americanos referente à proteção e ac…
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