João Irineu De Resende Miranda
Datos Biográficos
| ID | 884934 |
|---|---|
| NOMBRE | João Irineu De Resende Miranda |
| NOMBRES | João Irineu De Resende |
| APELLIDO | Miranda |
| FIRMA | MIRANDA J I R |
| AFILIACIONES | Universidade Estadual de Ponta Grossa |
| ORCID | 0000-0003-1838-6610 |
| VERIFICADO | Sí |
| TOTAL DE OBRAS | 7 |
| TOTAL DE CITAS | 1 |
| TOTAL COMO AUTOR | 7 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMER AÑO DE PUBLICACIÓN | 2009 |
| AÑO MÁS RECIENTE DE PUBLICACIÓN | 2025 |
| ÍNDICE H | 1 |
La Autodeterminación Disecada
La autodeterminación constituye un dogma interdisciplinario que tiene numerosas implicaciones científicas, tanto individuales como colectivas, tanto de naturaleza psicológica, antropológica o jurídicas. Hay una clara supremacía del entendimiento según el cual la Autodeterminación pertenece al pueblo, como elemento máximo para su ejercicio, relegando a un segundo plano el hecho de que antes de ser motor de la acción colectiva, él nace y depende de…
A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização como reflexos da sedimentação do Princípio da Autodet…
Noivas De Cristo E Mães De Santo
The process of building the identity of black people in Brazil is crossed by multiple social and historical dimensions.Therefore, talking about the maintenance of these women poses a research challenge that is necessarily intersectional, with issues of gender, race, and class interlinked.These processes need, therefore, to be evaluated from the perspective of the relationships established in colonialism and the appropriation of bodies and their i…
A Corte Internacional de Justiça e o conflito do Saara Ocidental
The present article aims to demonstrate the role of the Advisory Opinion issued by the International Court of Justice in the Western Sahara’s process of decolonization and self-determination, tracing the current situation of the existing conflict in the Western Sahara from its outset to the Opinion’s publishing in 1975. The article first examines the historical origins of the Sahrawi people, their connection to the territory, and colonization by …
Política Externa Brasileira Para O Saara Ocidental
Este artigo analisa a posição brasileira sobre o conflito entre o Marrocos e o Saara Ocidental. No centro da discussão desse conflito está o direito do Saara Ocidental a sua autodeterminação. O princípio da autodeterminação dos povos está previsto na Constituição brasileira e é parte indissociável das manifestações diplomáticas ao longo da história. No entanto, a atual chancelaria tem emitido declarações que evidenciam uma ruptura da tradição bra…
A Efetivação Da Justiça Histórica De Transição Brasileira Em Face Do Caráter Sigiloso Dos Documentos Disponibilizados À Comissão Nacional Da Verdade - Doi
O presente trabalho visa analisar a Comissão Nacional da Verdade, instituída por meio da Lei n° 12.528 de 18 de novembro de 2011, a qual objetiva investigar as graves violações aos direitos humanos praticadas por agentes estatais, findando na divulgação da memória e da verdade dos fatos, referentes ao período de 1946 a 1988. Entretanto, a Comissão Nacional da Verdade instalou-se consubstanciada em várias limitações formais, destacando-se o parágr…
A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional
This work has for objective to consider the adoption of the institute of the disregard of the legal entity for the International Criminal Court as form to increase the effectiveness of its cooperation requirements to the States.For this, the humanitarian interventions and the creation of international the criminal courts of Rwanda and of Former-Yugoslavia had been analyzed.This analysis concluded that the effectiveness lack has been the biggest p…
Política Externa Brasileira Para O Saara Ocidental
Este artigo analisa a posição brasileira sobre o conflito entre o Marrocos e o Saara Ocidental. No centro da discussão desse conflito está o direito do Saara Ocidental a sua autodeterminação. O princípio da autodeterminação dos povos está previsto na Constituição brasileira e é parte indissociável das manifestações diplomáticas ao longo da história. No entanto, a atual chancelaria tem emitido declarações que evidenciam uma ruptura da tradição bra…
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