Sueli Dallari
Biographic Data
| ID | 901411 |
|---|---|
| NAME | Sueli Dallari |
| GIVEN NAMES | Sueli |
| FAMILY NAME | Dallari |
| SIGNATURE | DALLARI S |
| AFFILIATIONS | Universidade de São Paulo |
| ORCID | 0000-0002-6999-4854 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 30 |
| TOTAL CITATIONS | 79 |
| AUTHOR COUNT | 30 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1988 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 4 |
A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: Princípios jurídicos
Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento documental a partir do texto da ata da Subcomissão de S…
Ethical and legal analysis of scientific research on corpses in Brazil
Currently there is an increasing interest in publications on the use of corpses for research in Brazil and worldwide. Scientific evidence reveal that these studies have little ethical and regulatory control. In Brazil, the regulation of this subject is scarce and scattered among laws and sublegal normative acts, hindering the knowledge of ethical and legal practices adopted by researchers. This article analyzes the laws and norms for scientific r…
A estratégia global sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual: Estabelecimento de uma ordem de prioridade das necessidades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil
A aprovação da Estratégia Global e do Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA, do inglês Global Strategy and Plan of Action on Public Health, Innovation and Intellectual Property), no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), está baseada na percepção da necessidade de melhoria nas condições de acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos e outros produtos que atendam às suas necessidades específica…
Análise dos fatores que influenciam e condicionam a participação social na Atenção Primária à Saúde
O objetivo do estudo foi identificar e analisar os fatores que influenciam e condicionam a decisão de participar nas Comissões Locais de Saúde, espaços participativos localizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram entrevistados 21 conselheiros, sendo os dados analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Verificou-se nos discursos dos usuários a ideia de participação como meio de acesso da população ao funcionamento da UBS e da…
Conferências Locais de Saúde de Belo Horizonte: Dinâmica, efetividade e contribuições para o Plano Municipal de Saúde
O objetivo do estudo é analisar a dinâmica e a efetividade das Conferências Locais de Saúde (CLS), realizadas nas Unidades Básicas de Saúde. O estudo ocorreu durante a XII Conferência Municipal de Saúde em outubro de 2013. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa de observação participante e análise documental. Verificou-se que as CLS são realizadas de portas abertas, não existindo um número predeterminado de participantes. Além disso, todos têm …
Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde e o Servizio Sanitario Nazionale: A reforma da reforma - a adoção do Ticket Sanitario
A partir da comparação realizada entre a institucionalização do Servizio Sanitario Nazionale (SSN), na Itália e o Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, ambos cunhados na filosofia do direito à saúde e sob a égide do Estado, o artigo objetiva analisar a reforma implementada pelo SSN, que introduziu a coparticipação do usuário no custo do cuidado, mediante pagamento do Ticket Sanitario. Se por um lado essa reforma visava combater a crise fiscal,…
Representações sociais dos conselheiros municipais de saúde sobre a vigilância sanitária
O objetivo do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos Conselheiros de Saúde de Belo Horizonte sobre suas experiências com a vigilância sanitária. A pesquisa utilizou a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Verificou-se que o distanciamento existente entre a vigilância sanitária e o Conselho Municipal de Saúde é compensado pela r…
Participação social no contexto da Atenção Primária em Saúde: Um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde do SUS de Belo Horizonte
O objetivo do estudo é analisar as Comissões Locais de Saúde (CLS) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) como espaços de ampliação da democracia à luz da Teoria Democrática Deliberativa. A pesquisa foi realizada no período de outubro/2013 a junho/2014 com análise de três CLS. Utilizou-se a técnica de observação participante com a adoção de um diário de campo. Como resultado do processo democrático, ainda que de maneira tímida e des…
Executive Order n. 8,243 and the Brazilian National Policy for Social Participation: Impacts on health
A participação da sociedade civil como componente do processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas não é tema recente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 21 dispõe: "Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos". A Constituição Cidadã de 1988 reconhece essa nova institucionalidade, ao dispor no …
Health legislation and democratic rule of law in Brazil
Conflitos na atual concepção ética da vida universitária
Americanae nace como un proyecto conjunto que surge dentro de la Red Europea de Información y Documentación sobre América Latina (REDIAL), y que ha afrontado la Biblioteca de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID). Esta nueva biblioteca virtual hace más accesibles los libros digitales de tema americanista a los investigadores y usuarios interesados de cualquier parte del mundo
Controle social no SUS: Discurso, ação e reação
Este artigo se propõe a descrever e analisar a dinâmica da participação social, a partir das representações sociais dos Conselheiros Municipais de Saúde de Belo Horizonte sobre os sentidos do controle social. Foram utilizadas técnicas de entrevistas baseadas em roteiro semiestruturado e de observação participante. Decorridos três anos da realização da pesquisa, recorreu-se à técnica de pesquisa documental para verificar a existência de sinais de …
Um panorama do tratamento do alcoolismo no direito brasileiro
É apresentado um rápido panorama do tratamento legal dado à questão do alcoolismo no Brasil. Ele revela uma crescente preocupação com a adoção de política spúblicas destinadas tanto à prevençãodo problema e suas consequências (seja na legislação sobre a criança e o adolescente ou sobre o trânsito), quanto ao tratamento do alcoolista, com reflexos inclusive na legislação trabalhista. As medidas preventivas envolvem tambéma questão da propaganda de…
X Conferência Municipal de Saúde Conselheiro Evaristo Garcia: A experiência democrática de Belo Horizonte
Este artigo analisou a dinâmica do processo conferencista adotado na X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso da técnica de análise de conteúdo. A X Conferência cumpriu a etapa local, realizando cerca de 150 conferências locais, e a distrital, com a realização de nove conferências distritais. Como insumo, as conferências contaram com os documentos apresentados pela: Gestão, Plenária …
Questões atuais sobre a vigilância sanitária das concentrações de flúor em alimentos
O estudo analisou os posicionamentos do poder público federal (Brasil), estadual (São Paulo), municipal (Bauru, São Paulo), de representantes da sociedade, do setor regulado e de associações brasileiras ligadas à pesquisa científica, sobre as questões do flúor em alimentos. A análise dos depoimentos (N = 15) foi realizada através de metodologia qualitativa (teoria do Discurso do Sujeito Coletivo). Várias ideias centrais foram verificadas, tais co…
O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública
O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na co…
A importância da formalização da política para a garantia do direito à saúde do doente mental
Vigilância sanitária, participação social e cidadania
O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de s…
Controle judicial da política de assistência farmacêutica: Direito, Ciência E Técnica
Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e …
The need for adequate ethical guidelines for qualitative health research
This paper discusses adequacy as to the application of Brazilian guidelines, Resolution 196/961 and complementaries to qualitative health researches, considering that these are based on non-positivistic paradigms. Frequently, decisions about the research are made together with the studied community. There is a concern with justice and social change. And, since subjectivity can be considered their privileged instrument, such researchers seek a bal…
A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos
A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o …
Debate sobre o artigo de Correia et al
Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos …
O princípio da precaução: Dever do Estado ou protecionismo disfarçado
A inclusão da saúde pública na ordem do dia dos movimentos sociais, em especial a resistência ao processo de globalização, coincide com um impasse na evolução da liberalização do comércio mundial, diante da inexistência de consenso entre os Estados sobre a questão agrícola. O princípio da precaução surge nessa complexa equação como obstáculo ao livre-comércio ou pode ser interpretado como forma de mascarar o protecionismo que caracteriza os Estad…
Atendimento médico de urgência na grande São Paulo
Analisa-se a situação do atendimento às emergências médicas na Região Metropolitana de São Paulo, durante o ano de 1999, examinando toda a legislação pertinente, descrevendo o processo de atendimento observado em um Plantão Controlador Regional (PCR) e verificando a adequação dos procedimentos adotados às normas que regem o setor e ao efetivo atendimento da demanda. Foram analisados documentos, realizadas entrevistas e observação do funcionamento…
Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos …
O direito à saúde
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legis…
O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde
A partir de metodologia qualitativa, utilizando-se de técnica interativa (entrevista aberta, em profundidade), o presente estudo discute o conceito de direito à saúde, bem como as formas possíveis de reivindicá-lo, através da ótica de alguns dos membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, gestão 1993-1996. Este trabalho permitiu também interpretar questões relacionadas à "advocacia em saúde", que vem a se constituir…
Controle judicial da política de assistência farmacêutica: Direito, Ciência E Técnica
Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e …
Participação social no contexto da Atenção Primária em Saúde: Um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde do SUS de Belo Horizonte
O objetivo do estudo é analisar as Comissões Locais de Saúde (CLS) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) como espaços de ampliação da democracia à luz da Teoria Democrática Deliberativa. A pesquisa foi realizada no período de outubro/2013 a junho/2014 com análise de três CLS. Utilizou-se a técnica de observação participante com a adoção de um diário de campo. Como resultado do processo democrático, ainda que de maneira tímida e des…
O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde
A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da def…
Advocacia em saúde no Brasil contemporâneo
Apresenta-se o conceito de advocacia em saúde, por meio da descrição de seus elementos, sua prática e seus agentes. A necessidade da formulação de tal conceito surge da função que tem a universidade, entre outras, de identificar demandas sociais e oferecer alternativas que busquem a superação de obstáculos. A ênfase é centrada na participação social, assegurada na Constituição, promulgada em 1988, e que desde então tem sido tomada como referência…
A estratégia global sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual: Estabelecimento de uma ordem de prioridade das necessidades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil
A aprovação da Estratégia Global e do Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA, do inglês Global Strategy and Plan of Action on Public Health, Innovation and Intellectual Property), no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), está baseada na percepção da necessidade de melhoria nas condições de acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos e outros produtos que atendam às suas necessidades específica…
Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde e o Servizio Sanitario Nazionale: A reforma da reforma - a adoção do Ticket Sanitario
A partir da comparação realizada entre a institucionalização do Servizio Sanitario Nazionale (SSN), na Itália e o Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, ambos cunhados na filosofia do direito à saúde e sob a égide do Estado, o artigo objetiva analisar a reforma implementada pelo SSN, que introduziu a coparticipação do usuário no custo do cuidado, mediante pagamento do Ticket Sanitario. Se por um lado essa reforma visava combater a crise fiscal,…
Health legislation and democratic rule of law in Brazil
X Conferência Municipal de Saúde Conselheiro Evaristo Garcia: A experiência democrática de Belo Horizonte
Este artigo analisou a dinâmica do processo conferencista adotado na X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso da técnica de análise de conteúdo. A X Conferência cumpriu a etapa local, realizando cerca de 150 conferências locais, e a distrital, com a realização de nove conferências distritais. Como insumo, as conferências contaram com os documentos apresentados pela: Gestão, Plenária …
Vigilância sanitária, participação social e cidadania
O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de s…
O princípio da precaução: Dever do Estado ou protecionismo disfarçado
A inclusão da saúde pública na ordem do dia dos movimentos sociais, em especial a resistência ao processo de globalização, coincide com um impasse na evolução da liberalização do comércio mundial, diante da inexistência de consenso entre os Estados sobre a questão agrícola. O princípio da precaução surge nessa complexa equação como obstáculo ao livre-comércio ou pode ser interpretado como forma de mascarar o protecionismo que caracteriza os Estad…
Atendimento médico de urgência na grande São Paulo
Analisa-se a situação do atendimento às emergências médicas na Região Metropolitana de São Paulo, durante o ano de 1999, examinando toda a legislação pertinente, descrevendo o processo de atendimento observado em um Plantão Controlador Regional (PCR) e verificando a adequação dos procedimentos adotados às normas que regem o setor e ao efetivo atendimento da demanda. Foram analisados documentos, realizadas entrevistas e observação do funcionamento…
Uma nova disciplina: O direito sanitário
A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa…
O direito à saúde
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legis…
Uma nova disciplina: O direito sanitário
A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa…
O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde
A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da def…
Advocacia em saúde no Brasil contemporâneo
Apresenta-se o conceito de advocacia em saúde, por meio da descrição de seus elementos, sua prática e seus agentes. A necessidade da formulação de tal conceito surge da função que tem a universidade, entre outras, de identificar demandas sociais e oferecer alternativas que busquem a superação de obstáculos. A ênfase é centrada na participação social, assegurada na Constituição, promulgada em 1988, e que desde então tem sido tomada como referência…
O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde
A partir de metodologia qualitativa, utilizando-se de técnica interativa (entrevista aberta, em profundidade), o presente estudo discute o conceito de direito à saúde, bem como as formas possíveis de reivindicá-lo, através da ótica de alguns dos membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, gestão 1993-1996. Este trabalho permitiu também interpretar questões relacionadas à "advocacia em saúde", que vem a se constituir…
Atendimento médico de urgência na grande São Paulo
Analisa-se a situação do atendimento às emergências médicas na Região Metropolitana de São Paulo, durante o ano de 1999, examinando toda a legislação pertinente, descrevendo o processo de atendimento observado em um Plantão Controlador Regional (PCR) e verificando a adequação dos procedimentos adotados às normas que regem o setor e ao efetivo atendimento da demanda. Foram analisados documentos, realizadas entrevistas e observação do funcionamento…
O princípio da precaução: Dever do Estado ou protecionismo disfarçado
A inclusão da saúde pública na ordem do dia dos movimentos sociais, em especial a resistência ao processo de globalização, coincide com um impasse na evolução da liberalização do comércio mundial, diante da inexistência de consenso entre os Estados sobre a questão agrícola. O princípio da precaução surge nessa complexa equação como obstáculo ao livre-comércio ou pode ser interpretado como forma de mascarar o protecionismo que caracteriza os Estad…
A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos
A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o …
Debate sobre o artigo de Correia et al
Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos …
The need for adequate ethical guidelines for qualitative health research
This paper discusses adequacy as to the application of Brazilian guidelines, Resolution 196/961 and complementaries to qualitative health researches, considering that these are based on non-positivistic paradigms. Frequently, decisions about the research are made together with the studied community. There is a concern with justice and social change. And, since subjectivity can be considered their privileged instrument, such researchers seek a bal…
Controle judicial da política de assistência farmacêutica: Direito, Ciência E Técnica
Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e …
A importância da formalização da política para a garantia do direito à saúde do doente mental
Vigilância sanitária, participação social e cidadania
O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de s…
X Conferência Municipal de Saúde Conselheiro Evaristo Garcia: A experiência democrática de Belo Horizonte
Este artigo analisou a dinâmica do processo conferencista adotado na X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso da técnica de análise de conteúdo. A X Conferência cumpriu a etapa local, realizando cerca de 150 conferências locais, e a distrital, com a realização de nove conferências distritais. Como insumo, as conferências contaram com os documentos apresentados pela: Gestão, Plenária …
Questões atuais sobre a vigilância sanitária das concentrações de flúor em alimentos
O estudo analisou os posicionamentos do poder público federal (Brasil), estadual (São Paulo), municipal (Bauru, São Paulo), de representantes da sociedade, do setor regulado e de associações brasileiras ligadas à pesquisa científica, sobre as questões do flúor em alimentos. A análise dos depoimentos (N = 15) foi realizada através de metodologia qualitativa (teoria do Discurso do Sujeito Coletivo). Várias ideias centrais foram verificadas, tais co…
O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública
O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na co…
Controle social no SUS: Discurso, ação e reação
Este artigo se propõe a descrever e analisar a dinâmica da participação social, a partir das representações sociais dos Conselheiros Municipais de Saúde de Belo Horizonte sobre os sentidos do controle social. Foram utilizadas técnicas de entrevistas baseadas em roteiro semiestruturado e de observação participante. Decorridos três anos da realização da pesquisa, recorreu-se à técnica de pesquisa documental para verificar a existência de sinais de …
Um panorama do tratamento do alcoolismo no direito brasileiro
É apresentado um rápido panorama do tratamento legal dado à questão do alcoolismo no Brasil. Ele revela uma crescente preocupação com a adoção de política spúblicas destinadas tanto à prevençãodo problema e suas consequências (seja na legislação sobre a criança e o adolescente ou sobre o trânsito), quanto ao tratamento do alcoolista, com reflexos inclusive na legislação trabalhista. As medidas preventivas envolvem tambéma questão da propaganda de…
Executive Order n. 8,243 and the Brazilian National Policy for Social Participation: Impacts on health
A participação da sociedade civil como componente do processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas não é tema recente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 21 dispõe: "Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos". A Constituição Cidadã de 1988 reconhece essa nova institucionalidade, ao dispor no …
Health legislation and democratic rule of law in Brazil
Conflitos na atual concepção ética da vida universitária
Americanae nace como un proyecto conjunto que surge dentro de la Red Europea de Información y Documentación sobre América Latina (REDIAL), y que ha afrontado la Biblioteca de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID). Esta nueva biblioteca virtual hace más accesibles los libros digitales de tema americanista a los investigadores y usuarios interesados de cualquier parte del mundo
Representações sociais dos conselheiros municipais de saúde sobre a vigilância sanitária
O objetivo do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos Conselheiros de Saúde de Belo Horizonte sobre suas experiências com a vigilância sanitária. A pesquisa utilizou a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Verificou-se que o distanciamento existente entre a vigilância sanitária e o Conselho Municipal de Saúde é compensado pela r…
Participação social no contexto da Atenção Primária em Saúde: Um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde do SUS de Belo Horizonte
O objetivo do estudo é analisar as Comissões Locais de Saúde (CLS) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) como espaços de ampliação da democracia à luz da Teoria Democrática Deliberativa. A pesquisa foi realizada no período de outubro/2013 a junho/2014 com análise de três CLS. Utilizou-se a técnica de observação participante com a adoção de um diário de campo. Como resultado do processo democrático, ainda que de maneira tímida e des…
Conferências Locais de Saúde de Belo Horizonte: Dinâmica, efetividade e contribuições para o Plano Municipal de Saúde
O objetivo do estudo é analisar a dinâmica e a efetividade das Conferências Locais de Saúde (CLS), realizadas nas Unidades Básicas de Saúde. O estudo ocorreu durante a XII Conferência Municipal de Saúde em outubro de 2013. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa de observação participante e análise documental. Verificou-se que as CLS são realizadas de portas abertas, não existindo um número predeterminado de participantes. Além disso, todos têm …
Political science (29 works) · Humanities (20 works) · Philosophy (18 works) · Public Health in Brazil (18 works) · Health, Nursing, Elderly Care (13 works) · Law (9 works) · Youth, Drugs, and Violence (8 works) · Sociology (6 works) · Brazilian Legal Issues (5 works) · Politics (5 works)