Mariana Prandini Assis
Biographic Data
| ID | 93523 |
|---|---|
| NAME | Mariana Prandini Assis |
| GIVEN NAMES | Mariana Prandini |
| FAMILY NAME | Assis |
| SIGNATURE | ASSIS M P |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Goiás |
| ORCID | 0000-0002-5566-2613 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 18 |
| TOTAL CITATIONS | 12 |
| AUTHOR COUNT | 18 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 2 |
Are rights enough? Paid care work, embodied inequalities and domestic workers’ fight for justice in Brazil and India
Domestic workers, a labour sector overwhelmingly constituted by women from racially and caste-minoritized groups, sustain middle- and upper-class households yet remain among the least protected workers. Comparing Brazil and India, this article explains why legal recognition alone fails to transform their labour conditions. Brazil has ratified ILO Convention 189 and extended near-parity labour rights; India’s protections remain fragmented. Despite…
Introduction to special issue: Practising activist socio-legal scholarship: navigating tensions and crafting approaches
The question of how to pursue politically relevant and engaged scholarship has been an ongoing theme within socio-legal scholarship. In the United States of America, Presidential Addresses of the Law and Society Association have consistently urged greater political engagement (Lempert 2001; Seron 2016; Scheppele 2023). In the United Kingdom, journals such as Social & Legal Studies have placed critical and engaged scholarship at the core of their …
Investigación militante: Thinking-doing-living law and society in troubled times
Law is both shaped by and a vehicle for hierarchically structured dichotomies that fragment life, thought and action – most enduringly the split between scholarship and activism. This article revisits investigación militante , a Latin American and Caribbean tradition that rejects the separation between theory and practice, and between academic inquiry and political struggle. Through the work of Orlando Fals Borda, Lélia Gonzalez and Silvia Rivera…
De "droga do século XXI" a "abortivo vendido ilegalmente: A vida midiática do misoprostol no Brasil
Desde sua chegada ao Brasil, em meados dos anos 1980, o misoprostol (Cytotec(R)) experimenta uma vida social complexa. Desenvolvido originalmente para o tratamento de úlceras gástricas, o medicamento passou a ser amplamente utilizado para indução de abortos. Este artigo analisa 203 matérias, publicadas entre 1980 e 2019 nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, que documentam parte dessa trajetória. Constatamos que, apesar …
Aborto por violación en redes sociales de Brasil: Entre Narrativas Exitosas Y Dicotomías Morales
Nos últimos anos, diversos casos emblemáticos de meninas que engravidaram em decorrência de estupro ocuparam o noticiário brasileiro. Os obstáculos que enfrentaram no acesso ao direito ao aborto mobilizaram o debate público, especialmente através das redes sociais. Nesse contexto, utilizando um referencial teórico-analítico sobre as disputas narrativas e o enquadramento dos movimentos sociais nas redes, este artigo analisa a abordagem de dois dos…
Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde: Reimaginando a Recomendação Geral 24 da Cedaw
O Artigo 12 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres contém a promessa específica de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres no campo dos cuidados da saúde. Escrita em 1999, a Recomendação Geral 24 (RG 24) interpreta este artigo dentro de um paradigma específico de igualdade de gênero que ao longo do tempo tem sido objeto de críticas e que hoje convida a ser reescrito. Nós persegu…
Feminist Commitments Towards a Horizontal Women, Peace, and Security Critical Learning Community
This paper features the process whereby an experimental Women, Peace, and Security (WPS) program fostered a critical learning community around peace and security across 13 countries and with 40 women. It addresses the epistemological questions of doing research in collective ways (with and among activists/scholars), the axiological challenge of recognizing and embracing counter-expertise, and the possibilities for incorporating values and practic…
Pela desfamilização da política de assistência social no Brasil
Este artigo busca problematizar o lugar e o papel da família na política de assistência social brasileira. A partir da análise crítica de conteúdo de leis, regulamentações e diretrizes federais a partir da Constituição de 1988, apontamos as contradições persistentes no campo da assistência social que, por um lado, propõe-se a engendrar autonomia e dignidade individuais, mas por outro, implementa ações com foco acentuado na família e na sua manute…
Por um direito crítico além do patriarcado: A inserção da abordagem de gênero e sexualidades na agenda do IPDMS
Levando a sério o desafio de recontar, por meio de narrativas históricas feministas, um passado capaz de impulsionar um ‘futuro além do patriarcado’ (GROSZ, 2000), este ensaio retoma o histórico de inserção da abordagem de gênero na criação do IPDMS. Oferecemos uma reflexão sobre como o GT Gênero e Sexualidades do Instituto tem atuado para ampliar e fortalecer essa agenda de pesquisas jurídicas no Brasil na última década e apontamos alguns de nos…
Apresentação | Raça, gênero e sexualidade nas configurações de resistências e lutas por direitos
Abortion rights beyond the medico-legal paradigm
Abortion rights in international law have historically been framed within a medico-legal paradigm, the belief that regulated systems of legal and medical control guarantee safe abortion. However, a growing worldwide practice of self-managed abortion (SMA) supported by feminist activism challenges key precepts of this paradigm. SMA activism has shown that more than medical service delivery matters to safe abortion and has called into question the …
Hospitals have some procedures that seem dehumanising to me”: Experiences of abortion-related obstetric violence in Brazil, Chile and Ecuador
Abortion-related obstetric violence is an under-documented global phenomenon that seems more frequent in settings that legally restrict abortion. Seeking to document and critically assess this phenomenon, we analyse testimonies of obstetric violence shared by abortion seekers in Latin America. Data were collected through the communication channels of Women Help Women (WHW), a feminist non-profit organisation that supports self-managed abortion wh…
Misoprostol on trial: A descriptive study of the criminalization of an essential medicine in Brazil
Misoprostol is a medicine with a "double" social life recorded in several places, including Brazil. Within formal and authorized health facilities, it is an essential medicine, used for life-saving obstetric procedures. On the streets, or in online informal markets, misoprostol is treated as a dangerous drug used to induce illegal abortions. In the Brazilian case, despite a rich anthropological and public health analysis of the social consequence…
Teoria Crítica Feminista em tempos de capitalismo financeirizado
a teoria normativa devia estar conectada à
Violence against Women as a Translocal Category in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights / Violência contra a Mulher como uma Categoria Translocal na Jurisprudência da Corte In…
DOI: 10.12957/dep.2017.28032 Abstract Understanding that legal categories are created and shaped through a process that is not only juridical, but also social and political, this paper offers an overview of the category ‘violence against women’ in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. By doing a critical in-depth analysis of the most relevant cases for the category’s development, besides relying on information gathered th…
Transformando desde as margens: Uma proposta de mapeamento do pensamento social crítico feminista latino-americano / Transforming from the margins: A proposal for mapping Latin American critical femin…
DOI: 10.12957/dep.2016.21819 Resumo Valendo-nos do conceito de feminismo enquanto “campo discursivo de ação”, postulamos que o pensamento crítico feminista é uma parte constitutiva desse campo na América Latina. E, por meio de elementos da cartografia, propomos um mapeamento de como esse pensamento intervém, constrói, se relaciona, enfim, habita o 'campo feminista', ressaltando suas contribuições para o próprio campo e, particularmente, para o pe…
(Re)Branding the State: Humanitarian Border Control and the Moral Imperative of State Sovereignty
By taking the 2014 US Customs and Border Protection 'Dangers Campaign' as an exemplar of what we see as an emerging new form of border control management, we argue that the sovereign state is re-branding the politics of migration under the guise of a humanitarian imperative. Three intertwined phenomena allow for this humanitarian and moralistic shift: first, a strategic designation and staging of a state of nature; second, an emphasis and utiliza…
Acomodação transformativa: Um Possível Instrumento Para a Ampliação E Institucionalização Das Relações De Reconhecimento
Partindo dos debates oriundos do campo da teoria crítica do reconhecimento e do multiculturalismo, procuramos identificar,inicialmente, a relevância do reconhecimento para a formação de identidades integrais e não distorcidas e as motivações, de ordem subjetiva, que conduzem às lutas por reconhecimento. Partindo desse substrato, discutimos os instrumentos capazes de vincular, explicitamente, reconhecimento e política e apontamos a noção de parida…
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By taking the 2014 US Customs and Border Protection 'Dangers Campaign' as an exemplar of what we see as an emerging new form of border control management, we argue that the sovereign state is re-branding the politics of migration under the guise of a humanitarian imperative. Three intertwined phenomena allow for this humanitarian and moralistic shift: first, a strategic designation and staging of a state of nature; second, an emphasis and utiliza…
Pela desfamilização da política de assistência social no Brasil
Este artigo busca problematizar o lugar e o papel da família na política de assistência social brasileira. A partir da análise crítica de conteúdo de leis, regulamentações e diretrizes federais a partir da Constituição de 1988, apontamos as contradições persistentes no campo da assistência social que, por um lado, propõe-se a engendrar autonomia e dignidade individuais, mas por outro, implementa ações com foco acentuado na família e na sua manute…
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Abortion-related obstetric violence is an under-documented global phenomenon that seems more frequent in settings that legally restrict abortion. Seeking to document and critically assess this phenomenon, we analyse testimonies of obstetric violence shared by abortion seekers in Latin America. Data were collected through the communication channels of Women Help Women (WHW), a feminist non-profit organisation that supports self-managed abortion wh…
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a teoria normativa devia estar conectada à
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Misoprostol is a medicine with a "double" social life recorded in several places, including Brazil. Within formal and authorized health facilities, it is an essential medicine, used for life-saving obstetric procedures. On the streets, or in online informal markets, misoprostol is treated as a dangerous drug used to induce illegal abortions. In the Brazilian case, despite a rich anthropological and public health analysis of the social consequence…
Acomodação transformativa: Um Possível Instrumento Para a Ampliação E Institucionalização Das Relações De Reconhecimento
Partindo dos debates oriundos do campo da teoria crítica do reconhecimento e do multiculturalismo, procuramos identificar,inicialmente, a relevância do reconhecimento para a formação de identidades integrais e não distorcidas e as motivações, de ordem subjetiva, que conduzem às lutas por reconhecimento. Partindo desse substrato, discutimos os instrumentos capazes de vincular, explicitamente, reconhecimento e política e apontamos a noção de parida…
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DOI: 10.12957/dep.2016.21819 Resumo Valendo-nos do conceito de feminismo enquanto “campo discursivo de ação”, postulamos que o pensamento crítico feminista é uma parte constitutiva desse campo na América Latina. E, por meio de elementos da cartografia, propomos um mapeamento de como esse pensamento intervém, constrói, se relaciona, enfim, habita o 'campo feminista', ressaltando suas contribuições para o próprio campo e, particularmente, para o pe…
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By taking the 2014 US Customs and Border Protection 'Dangers Campaign' as an exemplar of what we see as an emerging new form of border control management, we argue that the sovereign state is re-branding the politics of migration under the guise of a humanitarian imperative. Three intertwined phenomena allow for this humanitarian and moralistic shift: first, a strategic designation and staging of a state of nature; second, an emphasis and utiliza…
Violence against Women as a Translocal Category in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights / Violência contra a Mulher como uma Categoria Translocal na Jurisprudência da Corte In…
DOI: 10.12957/dep.2017.28032 Abstract Understanding that legal categories are created and shaped through a process that is not only juridical, but also social and political, this paper offers an overview of the category ‘violence against women’ in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. By doing a critical in-depth analysis of the most relevant cases for the category’s development, besides relying on information gathered th…
Teoria Crítica Feminista em tempos de capitalismo financeirizado
a teoria normativa devia estar conectada à
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Abortion-related obstetric violence is an under-documented global phenomenon that seems more frequent in settings that legally restrict abortion. Seeking to document and critically assess this phenomenon, we analyse testimonies of obstetric violence shared by abortion seekers in Latin America. Data were collected through the communication channels of Women Help Women (WHW), a feminist non-profit organisation that supports self-managed abortion wh…
Misoprostol on trial: A descriptive study of the criminalization of an essential medicine in Brazil
Misoprostol is a medicine with a "double" social life recorded in several places, including Brazil. Within formal and authorized health facilities, it is an essential medicine, used for life-saving obstetric procedures. On the streets, or in online informal markets, misoprostol is treated as a dangerous drug used to induce illegal abortions. In the Brazilian case, despite a rich anthropological and public health analysis of the social consequence…
Por um direito crítico além do patriarcado: A inserção da abordagem de gênero e sexualidades na agenda do IPDMS
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Este artigo busca problematizar o lugar e o papel da família na política de assistência social brasileira. A partir da análise crítica de conteúdo de leis, regulamentações e diretrizes federais a partir da Constituição de 1988, apontamos as contradições persistentes no campo da assistência social que, por um lado, propõe-se a engendrar autonomia e dignidade individuais, mas por outro, implementa ações com foco acentuado na família e na sua manute…
Aborto por violación en redes sociales de Brasil: Entre Narrativas Exitosas Y Dicotomías Morales
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Law is both shaped by and a vehicle for hierarchically structured dichotomies that fragment life, thought and action – most enduringly the split between scholarship and activism. This article revisits investigación militante , a Latin American and Caribbean tradition that rejects the separation between theory and practice, and between academic inquiry and political struggle. Through the work of Orlando Fals Borda, Lélia Gonzalez and Silvia Rivera…
De "droga do século XXI" a "abortivo vendido ilegalmente: A vida midiática do misoprostol no Brasil
Desde sua chegada ao Brasil, em meados dos anos 1980, o misoprostol (Cytotec(R)) experimenta uma vida social complexa. Desenvolvido originalmente para o tratamento de úlceras gástricas, o medicamento passou a ser amplamente utilizado para indução de abortos. Este artigo analisa 203 matérias, publicadas entre 1980 e 2019 nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, que documentam parte dessa trajetória. Constatamos que, apesar …
Are rights enough? Paid care work, embodied inequalities and domestic workers’ fight for justice in Brazil and India
Domestic workers, a labour sector overwhelmingly constituted by women from racially and caste-minoritized groups, sustain middle- and upper-class households yet remain among the least protected workers. Comparing Brazil and India, this article explains why legal recognition alone fails to transform their labour conditions. Brazil has ratified ILO Convention 189 and extended near-parity labour rights; India’s protections remain fragmented. Despite…
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