Alan José de Oliveira Teixeira
Biographic Data
| ID | 9541784 |
|---|---|
| NAME | Alan José de Oliveira Teixeira |
| GIVEN NAMES | Alan José de Oliveira |
| FAMILY NAME | Teixeira |
| SIGNATURE | TEIXEIRA A J O |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Internacional |
| ORCID | 0000-0002-0604-4149 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 4 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Entre acesso à justiça, publicidade e contraditório
As tecnologias associadas à inteligência artificial têm se generalizado em diversos âmbitos da vida, inclusive no judiciário. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, operam os sistemas Victor e VitórIA, objetivando auxiliar a afetação, o conhecimento sobre o perfil e permitir o tratamento conjunto de temas repetidos ou similares. O argumento justificador da implantação da IA é a razoável duração do processo. Em virtude de seus atributos, porém, a …
(Im)prescindibilidade de um marco legal e da regulação administrativa do uso da IA no Brasil
Artificial Intelligence (AI) is a reality in the legal routine of several decision-making areas in Brazil. The judiciary is one of them. The adoption of AI systems has become frequent and has fostered debates about its limits and possibilities, especially regulations. With this, it is relevant to research the (in)dispensation of AI regulation in the judiciary, with an administrative or a legal regulation, especially after the publication of CNJ R…
O princípio da eficiência, para além da retórica
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e dificilmente se efetivará por conta da densa nuvem de…
A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19
Em 2020 o surto do coronavírus (Covid-19) se tornou emergência de saúde de importância internacional, em razão de sua propagação intercontinental e do desconhecimento acerca da recente doença. Fronteiras foram fechadas, voos suspendidos e houve preocupação a nível global com a nova patologia. Em termos jurídicos, percebeu-se a edição de medidas de enfrentamento pelos países, inclusive pelo Brasil. No contexto pátrio, a situação de calamidade públ…
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O princípio da eficiência, para além da retórica
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Philosophy (4 works) · Political science (4 works) · Humanities (3 works) · Academic Research in Diverse Fields (2 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Business and Management Studies (1 work) · Decree (1 work) · Education and Public Policy (1 work) · Geography (1 work)