Clara Cardoso Machado Jaborandy
Biographic Data
| ID | 960571 |
|---|---|
| NAME | Clara Cardoso Machado Jaborandy |
| GIVEN NAMES | Clara Cardoso Machado |
| FAMILY NAME | Jaborandy |
| SIGNATURE | JABORANDY C C M |
| AFFILIATIONS | Universidade Tiradentes |
| ORCID | 0000-0002-4526-5227 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 13 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 13 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Repercussões da governança ambiental transnacional na projeção da cidadania fraterna
Este artigo pretende estudar a relevância da dimensão transnacional das questões ambientais. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar a Governança Transnacional Ambiental, especialmente voltada às mudanças climáticas, na projeção da dimensão ambiental humana. Utilizou-se o método de revisão bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, pautado no levantamento teórico de doutrinas e periódicos científicos com considerações relevantes pa…
Fake News, Financiamento e Regulação das Redes: Em Busca de uma Harmonização
Tendo presente a profusão de notícias falsas que permeiam o debate público brasileiro, notadamente por meio das redes sociais e aplicativos de conversas instantâneas, este artigo se propõe a contribuir para o debate sobre a regulação das fake news no Brasil, de modo que objetiva analisar o modelo negocial de financiamento da desinformação sob enfoque que leva em especial consideração a sua efetiva base fenomenológica. Para além da técnica da pond…
O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário
Este artigo objetiva investigar em que medida a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6341 e 6343 e na ADPF 672 favoreceu uma cultura constitucional do federalismo cooperativo em matéria de saúde no Brasil. A expressão alude a um comportamento solidário, pautado na Constituição, entre as unidades federadas no que tange à concretização do direito à saúde. Partiu-se da hipótese de que a argumentação realizada pelos Ministros, em seus votos, …
Algoritmos Raciais E O Pensamento De Colonialidade Como Entrave Aos Direitos Humanos: Uma Nova Forma De Estruturação Das Discriminações Raciais
O uso de novas tecnologias e a hiperconectividade entre as pessoas trouxe a necessidade de acelerar a resposta de dados, de modo que os algoritmos e a inteligência artificial tomaram destaque. No entanto, surgiram problemas ao serem demonstrados vieses de cunho racista nos resultados e tomadas de decisões dos sistemas. Dessa forma, considerando que são utilizadas tanto no âmbito público quanto no privado, inclusive em sistemas de segurança públic…
Indigenous peoples in Brazil: Obstacles to the realization of the land right
The indigenous peoples' land rights are deprived from their effective realization although it is guaranteed in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and in several international human rights documents. In this sense, the objective of this article is to analyze where they arise and what are the obstacles to the effectiveness of the land rights of indigenous peoples in Brazil. Thus, the sustained hypothesis is that: in the face of the regulati…
E O Direito À Privacidade: Rumo À Distopia
O crescente avanço tecnológico promovido pela internet trouxe para a sociedade contemporânea, no âmbito do direito à privacidade, desafios e mudanças que os métodos convencionais de hermenêutica e interpretação jurídica não são capazes de acompanhar. Assim, verificando a necessidade de aplicação de novos métodos, o objetivo do presente trabalho, a partir da perspectiva da literatura, é analisar o direito à privacidade sob a ótica da obra “1984”, …
Reflexões Sobre a Teoria Do Reconhecimento De Axel Honneth Na Contemporaneidade
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a obra e a trajetória de Axel Honneth, especialmente no que refere ao seu estudo acerca da Teoria do Reconhecimento, baseada nos escritos de Hegel, quando jovem, bem como suas reflexões quanto à Teoria Crítica da Escola de Frankfurt a fim de se demonstrar sua contribuição para a construção de uma concepção emancipatória de Direitos Humanos na contemporaneidade. A questão que se pretende enfre…
O caso Herzog e outros versus Brasil: Diálogo Das Cortes Ou Monólogo Jurídico
Em decorrência da internacionalização das normas jurídicas, os tratados internacionais detêm relevante papel na proteção dos direitos humanos. Assim, questiona-se: a ordem jurídica brasileira está aberta ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial, com relação às violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar (1964-1985)? Visto isso, importante estudar, criticamente, a integração regional do Brasil ao Sistema d…
A tutela do direito dos refugiados no Brasil: Uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento
O presente artigo analisa a situação dos refugiados através da perspectiva teórica da Luta por Reconhecimento do filósofo Axel Honneth, que propõe uma reflexão subjetiva do seu próprio pertencimento e à determinada comunidade e como vê os seus direitos protegidos por ela. Nesse diálogo, não há de forma predominante uma análise dos aspectos simplesmente jurídicos, pois até mesmo estes podem falhar na devida proteção da pessoa humana, mas em aspect…
A (des) judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade: (De)-judicialization of health public policy in light of the fraternity principle
O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir do princípio da fraternidade. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da desjudicialização da política pública enquanto fenômeno necessário na contemporaneidade. Após, serão feitas algumas considerações sobre a fraternidade em um viés jurídico-constitucional. Ao final, com o intuito de conferir funcionalidade à teoria, discorre-se sobre a d…
Ciência, Educação e Vedação ao Retrocesso Social: A Atuação do Estado Brasileiro Diante das Crises Econômicas
In spite of the conquests reached in thirst of basic rights in the last decades, in special in what refers to the basic social rights, it has been that, when in situations of economical crisis, the demands that aim at the protection of those rights still are hanging, specially when one returns to the promotion of human and social development. Before this scenery, and taking into account the movements in the direction of allowing relativização of …
Direito e fraternidade: A dignidade humana como fundamento
O presente trabalho pretende realizar uma revisão bibliográfica sobre o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana com o intuito de verificar a conexão com a fraternidade. Para tanto, discorre inicialmente sobre a trajetória normativa da dignidade, demonstrando que a nova centralidade do conceito de dignidade está diretamente relacionada a fatores de unificação cultural como os direitos humanos e a fraternidade. Posteriormente, aborda a co…
Vedação Ao Retrocesso Social: Uma Análise Comparada Entre O Contexto Da Jurisprudência De Crise Em Portugal E a Crise Econômica Brasileira
Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere à direitos sociais fundamentais, se faz perceptível a situação de que, quando em situações de crise, em especial a crise econômica, as demandas que visam a proteção daqueles direitos ainda se encontram pendentes. Diante deste cenário, e levando em consideração os recentes movimentos que militam no sentido de permitir relativização d…
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Ciência, Educação e Vedação ao Retrocesso Social: A Atuação do Estado Brasileiro Diante das Crises Econômicas
In spite of the conquests reached in thirst of basic rights in the last decades, in special in what refers to the basic social rights, it has been that, when in situations of economical crisis, the demands that aim at the protection of those rights still are hanging, specially when one returns to the promotion of human and social development. Before this scenery, and taking into account the movements in the direction of allowing relativização of …
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Reflexões Sobre a Teoria Do Reconhecimento De Axel Honneth Na Contemporaneidade
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