Rebeka Souto Brandao Pereira
Biographic Data
| ID | 9706387 |
|---|---|
| NAME | Rebeka Souto Brandao Pereira |
| GIVEN NAMES | Rebeka Souto Brandao |
| FAMILY NAME | Pereira |
| SIGNATURE | PEREIRA R S B |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| ORCID | 0000-0001-9099-9003 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Matriz de análise das decisões judiciais
O presente artigo objetiva descrever e analisar os conteúdos dos discursos jurídicos dos magistrados no Brasil e na Alemanha à luz da teoria do subjetivismo hermenêutico de José Rodrigo Rodriguez. Partindo-se de um estudo descritivo dos dispositivos constitucionais vigentes no Brasil e na Alemanha, a fim de se explicitar as respectivas estruturas constitucionais e suas implicações na construção da argumentação jurídica da decisão de modo a debate…
Concorrência institucional no judiciário brasileiro
O presente artigo busca analisar a possibilidade de submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo e fiscalizatório exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Procura-se demonstrar que a criação do Conselho Nacional de Justiça com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário, repercutiu sobre todo o sistema de justiça. O Poder Judiciário é fragmentado em diversas Justiças …
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