Rodrigo Montefusco Mendes Pessoa

Biographic Data

ID9716815
NAMERodrigo Montefusco Mendes Pessoa
GIVEN NAMESRodrigo Montefusco Mendes
FAMILY NAMEPessoa
SIGNATUREPESSOA R M M
AFFILIATIONSFundação Getulio Vargas
ORCID0009-0009-3960-5983
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS2
TOTAL CITATIONS0
WORKS AS AUTHOR2
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2025
LATEST PUBLICATION YEAR2025
H-INDEX0

  • Crítica à quantificação do mínimo existencial no contexto de superendividamento do consumidor no Decreto n. 11.567/2023

    Open AccessRodrigo Montefusco Mendes Pessoa, Antonio Carlos EfingARTICLEA&C - Revista de Direito…2025

    The facilitation of credit for hyperconsumption was crucial to the emergence of over-indebtedness, affecting good-faith consumers and preventing them from honoring debts without compromising the existential minimum. Its threat to human dignity led to Law 14.181/2021, which improved the Consumer Protection Code with measures to address over-indebtedness. The legislation mandated the preservation of the existential minimum 'under regulatory terms,'…

  • Análise jurídica do uso da Inteligência Artificial para perfilamento de consumidores no E-commerce no Brasil

    Open AccessRodrigo Montefusco Mendes Pessoa, Antonio Carlos EfingARTICLEREVISTA QUAESTIO IURIS2025

    A Indústria 4.0 impulsionou fornecedores a adotarem a Inteligência Artificial para promover o comércio eletrônico, visando expandir o seu alcance e lucratividade. Isso envolve estratégias como o direcionamento do público-alvo e a gestão da clientela por meio da coleta de dados comportamentais para “personalizar” a experiência de consumidores. Nesse sentido que a rápida consolidação da IA no e-commerce exige uma adequação do direito para evitar ab…