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Albano Busato Teixeira

Biographic Data

ID9717123
NAMEAlbano Busato Teixeira
GIVEN NAMESAlbano Busato
FAMILY NAMETeixeira
SIGNATURETEIXEIRA A B
AFFILIATIONSUniversidade de Santa Cruz do Sul
ORCID0000-0003-0855-2056
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS2
TOTAL CITATIONS0
AUTHOR COUNT2
EDITOR COUNT0
FIRST PUBLICATION YEAR2025
LATEST PUBLICATION YEAR2025
H-INDEX0
  • A Pec 32/2020

    Open Access•Albano Busato Teixeira•ARTICLE•Opinión Jurídica•2025

    O artigo tem como objetivo principal analisar criticamente a PEC 32/2020, que propõe uma reforma administrativa no Brasil, especialmente no que se refere à inclusão do princípio da subsidiariedade no texto original. A pesquisa adota o método dedutivo, com técnica bibliográfica, baseando-se na análise de legislação, doutrina e contexto histórico das reformas administrativas no país, com foco especial na reforma gerencial da década de 1990. Os resu…

  • Entre a exemplificatividade e a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde

    Open Access•Caroline Muller Bitencourt, Albano Busato Teixeira•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2025

    This article proposes to demonstrate whether there was an evolution, from a legal point of view, towards social participation, within the National Supplementary Health Agency, after the inclusion of art. 10-D to the Health Plans Law in order to understand the exhaustive nature of the List of Procedures and Events in Health edited by the National Supplementary Health Agency. In order to do so, the historical context of the emergence of Regulatory …

No prominent works on this page.

  • A Pec 32/2020

    Open Access•Albano Busato Teixeira•ARTICLE•Opinión Jurídica•2025

    O artigo tem como objetivo principal analisar criticamente a PEC 32/2020, que propõe uma reforma administrativa no Brasil, especialmente no que se refere à inclusão do princípio da subsidiariedade no texto original. A pesquisa adota o método dedutivo, com técnica bibliográfica, baseando-se na análise de legislação, doutrina e contexto histórico das reformas administrativas no país, com foco especial na reforma gerencial da década de 1990. Os resu…

  • Entre a exemplificatividade e a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde

    Open Access•Caroline Muller Bitencourt, Albano Busato Teixeira•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2025

    This article proposes to demonstrate whether there was an evolution, from a legal point of view, towards social participation, within the National Supplementary Health Agency, after the inclusion of art. 10-D to the Health Plans Law in order to understand the exhaustive nature of the List of Procedures and Events in Health edited by the National Supplementary Health Agency. In order to do so, the historical context of the emergence of Regulatory …

Humanities (2 works) · Political science (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Art (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Health, Nursing, Elderly Care (1 work) · Philosophy (1 work) · Youth, Drugs, and Violence (1 work)

Ethnos_APP • Open Source Project • MIT License • Frontend v2.0.0 • Privacy and Cookies • API Documentation: api.ethnos.app/docs • API Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17049435 • Frontend Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17050053 • cruz.rio.br • Expectantes Misericordiae