Marcos Paulo Falcone Patullo

Biographic Data

ID9717221
NAMEMarcos Paulo Falcone Patullo
GIVEN NAMESMarcos Paulo Falcone
FAMILY NAMEPatullo
SIGNATUREPATULLO M P F
AFFILIATIONSUniversidade de São Paulo
VERIFIEDNo
TOTAL WORKS2
TOTAL CITATIONS0
WORKS AS AUTHOR2
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2021
LATEST PUBLICATION YEAR2022
H-INDEX0

  • Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar

    Open AccessMarcos Paulo Falcone Patullo, Fernando Mussa Abujamra AithARTICLERevista de Direito Sanitário2022

    Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas…

  • A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro

    Open AccessGianfranco Faggin Mastro Andréa, Marcos Paulo Falcone PatulloARTICLERevista de Direito Sanitário2021

    A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal. Parte da doutrina nacional defende que o sistema de saúde brasileiro é um exemplo de “estado de coisas inconstitucional” e que, por conseguinte, seria legítimo defender que o Supremo Tribunal Federal intervenha na política pública de saúde …